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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FILANTRÓPICA "ARCA" - AMIGOS REUNIDOS PELA CAUSA ANIMAL.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO Á FEMAM - FEDERAÇÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DOS BAIRROS E POVOADOS DE VISCONDE DO RIO BRANCO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA UM CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO E DA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.

DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE SANTA MARIA, ZONA RURAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO, MG.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO QUE SERÁ CONSTRUÍDO PELA PREFEITURA NO ESTÁDIO MUNICIPAL EM SANTA MARIA, ZONA RURAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO, MG.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO 1º POVOADO LOCALIZADO NO CÓRREGO DOS ELIAS, NA COMUNIDADE DE SANTA MARIA, ZONA RURAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO, MG.

CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO A PACIENTES PORTADORES DE DOENÇA OU DEFICIÊNCIA CUJO TRATAMENTO, PROCEDIMENTO MÉDICO OU TERAPÊUTICO REQUEIRA O USO CONTINUADO DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS OU INSTRUMENTOS QUE, PARA SEU FUNCIONAMENTO, DEMANDEM CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ", AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O PONTO DE TÁXI EXISTENTE NA PRAÇA VINTE E OITO DE SETEMBRO EM MAZILIO LOPES DA SILVA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO LEOPOLDO ANTONUCCI, RUA K, LOCALIZADA NA NOVA CIDADE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, PARA RUA RONI BATISTA NASCIMENTO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO LEOPOLDO ANTONUCCI, RUA J, LOCALIZADA NA NOVA CIDADE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, PARA RUA JOÃO BATISTA DE SOUZA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LEOPOLDO ANUNCIATO, RUA I, LOCALIZADA NA NOVA CIDADE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, PASSARA A SER RUA DAVID GIROTTO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LEOPOLDO ANTONUCCI, RUA C, LOCALIZADO NA NOVA CIDADE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, PASSANDO A SE CHAMAR RUA OTÁVIO FERREIRA FILHO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LEOPOLDO ANTONUCCI, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA CIDADE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. (RUA E - RUA JOSÉ ALVES PEREIRA)

TORNA OBRIGATÓRIO EXPRESSAR COM 2 (DUAS) CASAS DECIMAIS, EM PAINEL DE PREÇOS E EM BOMBA MEDIDORA, OS PREÇOS POR LITRO DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO EM VISCONDE DO RIO BRANCO - MG.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO SERRA VERDE EM VISCONDE DO RIO BRANCO. RUA G PASSA A SE CHAMAR RUA ANTÔNIO LÚCIO VICENTE.

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO INCISO XVI AO ART. 1º DA LEI Nº 818/2005.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA Á CRIANÇA PORTADORA DE MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM VRB - MG.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO SERRA VERDE II, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, RUA K - RUA ANTÔNIO LUIZ MORETTO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DO LOTEAMENTO SERRA VERDE II, LOCALIZADO NA NOVA CIDADE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

DISPÕE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, SECRETÁRIOS, VICE-PREFEITO E PREFEITO EM VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LEOPOLDO ANTONUCCI_RUA M, LOCALIZADO NA NOVA CIDADE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA F DO RESIDENCIAL VISCONDE DO RIO BRANCO. (PRAÇA FRANCISCO MARTINS DA COSTA)

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, COM NUMERAÇÃO ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISCONDE DO RIO BRANCO I E II, LOCALIZADO NO ALTO DO BARREIRO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, MG. (RUA D = RUA JANUÁRIA RAIMUNDA ALBERTO).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COHAB III NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO SERRA VERDE II_ RUA H NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. (RUA ANTÔNIO LUIZ MORETTO).

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A REQUERER A INSTALAÇÃO DO TIRO-DE-GUERRA DE VISCONDE DO RIO BRANCO, A FIRMAR CONVÊNIO COM O COMANDO DO EXÉRCITO, POR INTERMÉDIO DA 4ª REGIÃO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LUAR DE RIO BRANCO _ RUA E, LOCALIZADO NO CATETE NO MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. (RUA ORMINDO BARBOSA).

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LUAR DE RIO BRANCO_RUA B, LOCALIZADO NO CATETE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. (RUA SEBASTIÃO DE QUEIROZ LIMA).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LUAR DE RIO BRANCO _ RUA C, LOCALIZADA NO CATETE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. (RUA JOSÉ CARLOS PRATA).

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS DIÁRIAS DE VIAGENS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

ESTABELECE O REAJUSTE DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA.

TITULO DE CIDADANIA HONORARIA PARA O SENHOR MARCELO MORATORI CORDEIRO.

TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA Á SENHORA MARIA NATIVIDADE DE FREITAS MOREIRA ANANIAS.

DISPÕE DOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA MULHERES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. WANDERLEY CARDOSO DE QUEIROZ.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR JOSÉ MAURICIO FURTADO DE CAMPOS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR THOMÁS VIEIRA DE SOUZA.