Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2159 de 2025
Processo: -
Autor: Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango
Protocolo: 6368
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a “delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021” e dá outras providências. - - |
Matéria aprovada por unanimidade - 10x0 |
| 4 |
Emenda Modificativa nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 6579
Turno: -
Texto original
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MODIFICA O ARTIGO 5°, PARAGRAFO 4° DO PROJETO DE LEI 2159/2025. - - |
Matéria aprovada por unanimidade - 10x0 |
| 5 |
Emenda Modificativa nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Protocolo: 6594
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PLO 2159/2025-MODIFICA INCISO II DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 2159/2025. - - |
Matéria reprovada com 6 votos contrários |
| 6 |
Emenda Aditiva nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Protocolo: 6595
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PLO 2159/2025-ADICIONA O INCISO III AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 2159/2025. - - |
Matéria aprovada por unanimidade - 10x0 |
| 7 |
Emenda Aditiva 02/2025- Adiciona o Parágrafo Único ao Artigo 6º do Projeto de Lei Nº2159/2025 - - |
Matéria aprovada por unanimidade - 10x0 |
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| 8 |
Emenda Aditiva 03/2025-Adiciona o Paragráfo Único ao Artigo 2º do Projeto de Lei Nº 2159/2025. - - |
Matéria aprovada por unanimidade - 10x0 |
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| 9 |
Emenda Supressiva nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 6569
Turno: -
Texto original
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SUPRIME O ARTIGO 7° DO PROJETO DE LEI 2159/2025. - - |
Matéria aprovada por unanimidade - 10x0 |
| 10 |
Emenda Supressiva nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: AMAIET - Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e Transporte
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUPRIME O ARTIGO 4° DO PROJETO DE LEI 2159/2025. - - |
Matéria aprovada por unanimidade - 10x0 |
| 11 |
Emenda Supressiva 02/2025- Suprime o Artigo 4º do Projeto de Lei Nº2159/2025. - - |
Matéria aprovada por unanimidade - 10x0 |