Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda Modificativa nº 5 de 2025 em 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 5 de 2025
MODIFICA O ARTIGO 5°, PARAGRAFO 4° DO PROJETO DE LEI 2159/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação