1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2159 de 2025
Autor: Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango
Número de Protocolo: 6368
|
Dispõe sobre a “delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021” e dá outras providências.
|
Matéria aprovada por unanimidade - 10x0
|
4 - Emenda Modificativa nº 5 de 2025
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Número de Protocolo: 6579
|
MODIFICA O ARTIGO 5°, PARAGRAFO 4° DO PROJETO DE LEI 2159/2025.
|
Matéria aprovada por unanimidade - 10x0
|
5 - Emenda Modificativa nº 6 de 2025
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Número de Protocolo: 6594
|
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PLO 2159/2025-MODIFICA INCISO II DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 2159/2025.
|
Matéria reprovada com 6 votos contrários
|
6 - Emenda Aditiva nº 2 de 2025
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Número de Protocolo: 6595
|
EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PLO 2159/2025-ADICIONA O INCISO III AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 2159/2025.
|
Matéria aprovada por unanimidade - 10x0
|
7 - Emenda Aditiva nº 3 de 2025
Autores:
|
Emenda Aditiva 02/2025- Adiciona o Parágrafo Único ao Artigo 6º do Projeto de Lei Nº2159/2025
|
Matéria aprovada por unanimidade - 10x0
|
8 - Emenda Aditiva nº 4 de 2025
Autores:
|
Emenda Aditiva 03/2025-Adiciona o Paragráfo Único ao Artigo 2º do Projeto de Lei Nº 2159/2025.
|
Matéria aprovada por unanimidade - 10x0
|
9 - Emenda Supressiva nº 1 de 2025
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Número de Protocolo: 6569
|
SUPRIME O ARTIGO 7° DO PROJETO DE LEI 2159/2025.
|
Matéria aprovada por unanimidade - 10x0
|
10 - Emenda Supressiva nº 2 de 2025
Autor: AMAIET - Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e Transporte
|
SUPRIME O ARTIGO 4° DO PROJETO DE LEI 2159/2025.
|
Matéria aprovada por unanimidade - 10x0
|
11 - Emenda Supressiva nº 3 de 2025
Autores:
|
Emenda Supressiva 02/2025- Suprime o Artigo 4º do Projeto de Lei Nº2159/2025.
|
Matéria aprovada por unanimidade - 10x0
|
