Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda Modificativa nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Protocolo: 6287
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 2152/2025- REAJUSTE EXECUTIVO. - - |
Matéria aprovada por unanimidade - 10x0 |
| 2 |
Emenda Modificativa nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 6358
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2025. - - |
Matéria reprovada com 6 votos contrários |
| 3 |
Emenda Modificativa nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Protocolo: 6361
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 139/2025. - - |
Matéria reprovada com 6 votos contrários |
| 4 |
Emenda Modificativa nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Protocolo: 6362
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 139/2025. - - |
Matéria reprovada com 6 votos contrários |
| 5 |
Emenda Aditiva nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Protocolo: 6360
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2025 - - |
Matéria reprovada com 6 votos contrários |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2150 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: 6249
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL, NACIONAL PARA OS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO. - - |
Matéria aprovada por unanimidade - 10x0 |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2151 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: 6251
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria aprovada por unanimidade - 10x0 |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2152 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: 6253
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVOS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria aprovada por unanimidade - 10x0 |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: 6250
Turno: -
Texto original
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ACRESCE E ALTERA TEXTO E ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 105 DE 30/10/2024 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria aprovada com 6 votos favoráveis |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: 6252
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria aprovada por unanimidade - 10x0 |
| 11 |
Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: 6272
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 026 DE 10 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria aprovada com 9 votos favoráveis |