1 - Emenda Modificativa nº 1 de 2025
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Número de Protocolo: 6287
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EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 2152/2025- REAJUSTE EXECUTIVO.
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Matéria aprovada por unanimidade - 10x0
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2 - Emenda Modificativa nº 2 de 2025
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Número de Protocolo: 6358
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2025.
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Matéria reprovada com 6 votos contrários
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3 - Emenda Modificativa nº 3 de 2025
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Número de Protocolo: 6361
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 139/2025.
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Matéria reprovada com 6 votos contrários
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4 - Emenda Modificativa nº 4 de 2025
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Número de Protocolo: 6362
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 139/2025.
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Matéria reprovada com 6 votos contrários
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5 - Emenda Aditiva nº 1 de 2025
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Número de Protocolo: 6360
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EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2025
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Matéria reprovada com 6 votos contrários
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2150 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Político
Número de Protocolo: 6249
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL, NACIONAL PARA OS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO.
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Matéria aprovada por unanimidade - 10x0
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2151 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Político
Número de Protocolo: 6251
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DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria aprovada por unanimidade - 10x0
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2152 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Político
Número de Protocolo: 6253
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVOS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria aprovada por unanimidade - 10x0
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 139 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Político
Número de Protocolo: 6250
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ACRESCE E ALTERA TEXTO E ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 105 DE 30/10/2024 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Matéria aprovada com 6 votos favoráveis
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Político
Número de Protocolo: 6252
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ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria aprovada por unanimidade - 10x0
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Político
Número de Protocolo: 6272
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 026 DE 10 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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