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DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ", AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O PONTO DE TÁXI EXISTENTE NA PRAÇA VINTE E OITO DE SETEMBRO EM MAZILIO LOPES DA SILVA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO LEOPOLDO ANTONUCCI, RUA K, LOCALIZADA NA NOVA CIDADE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, PARA RUA RONI BATISTA NASCIMENTO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO LEOPOLDO ANTONUCCI, RUA J, LOCALIZADA NA NOVA CIDADE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, PARA RUA JOÃO BATISTA DE SOUZA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LEOPOLDO ANUNCIATO, RUA I, LOCALIZADA NA NOVA CIDADE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, PASSARA A SER RUA DAVID GIROTTO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LEOPOLDO ANTONUCCI, RUA C, LOCALIZADO NA NOVA CIDADE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, PASSANDO A SE CHAMAR RUA OTÁVIO FERREIRA FILHO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LEOPOLDO ANTONUCCI, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA CIDADE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. (RUA E - RUA JOSÉ ALVES PEREIRA)

TORNA OBRIGATÓRIO EXPRESSAR COM 2 (DUAS) CASAS DECIMAIS, EM PAINEL DE PREÇOS E EM BOMBA MEDIDORA, OS PREÇOS POR LITRO DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO EM VISCONDE DO RIO BRANCO - MG.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO SERRA VERDE EM VISCONDE DO RIO BRANCO. RUA G PASSA A SE CHAMAR RUA ANTÔNIO LÚCIO VICENTE.

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO INCISO XVI AO ART. 1º DA LEI Nº 818/2005.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA Á CRIANÇA PORTADORA DE MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM VRB - MG.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO SERRA VERDE II, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, RUA K - RUA ANTÔNIO LUIZ MORETTO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DO LOTEAMENTO SERRA VERDE II, LOCALIZADO NA NOVA CIDADE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

DISPÕE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, SECRETÁRIOS, VICE-PREFEITO E PREFEITO EM VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LEOPOLDO ANTONUCCI_RUA M, LOCALIZADO NA NOVA CIDADE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA F DO RESIDENCIAL VISCONDE DO RIO BRANCO. (PRAÇA FRANCISCO MARTINS DA COSTA)

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, COM NUMERAÇÃO ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISCONDE DO RIO BRANCO I E II, LOCALIZADO NO ALTO DO BARREIRO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, MG. (RUA D = RUA JANUÁRIA RAIMUNDA ALBERTO).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COHAB III NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO SERRA VERDE II_ RUA H NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. (RUA ANTÔNIO LUIZ MORETTO).

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A REQUERER A INSTALAÇÃO DO TIRO-DE-GUERRA DE VISCONDE DO RIO BRANCO, A FIRMAR CONVÊNIO COM O COMANDO DO EXÉRCITO, POR INTERMÉDIO DA 4ª REGIÃO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LUAR DE RIO BRANCO _ RUA E, LOCALIZADO NO CATETE NO MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. (RUA ORMINDO BARBOSA).

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LUAR DE RIO BRANCO_RUA B, LOCALIZADO NO CATETE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. (RUA SEBASTIÃO DE QUEIROZ LIMA).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LUAR DE RIO BRANCO _ RUA C, LOCALIZADA NO CATETE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. (RUA JOSÉ CARLOS PRATA).

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS DIÁRIAS DE VIAGENS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

ESTABELECE O REAJUSTE DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA.

TITULO DE CIDADANIA HONORARIA PARA O SENHOR MARCELO MORATORI CORDEIRO.

TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA Á SENHORA MARIA NATIVIDADE DE FREITAS MOREIRA ANANIAS.

DISPÕE DOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA MULHERES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. WANDERLEY CARDOSO DE QUEIROZ.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR JOSÉ MAURICIO FURTADO DE CAMPOS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR THOMÁS VIEIRA DE SOUZA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. PAULO SÉRGIO DE ARAUJO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR OSVALDO CRUZ.

DISPÕE SOBRE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA AO SR. ESMAEL GOMES PRIANTI.

CRIA COMISSÃO DE ÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A HOMENAGEAR EM SESSÃO ESPECIAL OS 50 ANOS DA EMPRESA PIF PAF.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. AVELINO COSTA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SRA. MARIA PAULA DA ROCHA MENDONÇA.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 97/2018

VETO PARCIAL Á PROJETO DE LEI Nº 1665/2017 QUE "ALTERA A LEI Nº 1316/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1678/2017.

DE ACORDO COM O ART.66 DO REGIMENTO INTERNO E ART.31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VENHO POR MEIO DESTE REQUERER AO SENHOR FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA FEMAM - FEDERAÇÃO MUNICIPAL DE MORADORES DE BAIRROS DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DESDE O ANO EM QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PASSOU A OFERTAR ESSE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIO ATÉ A DATA EM QUE ESTEVE VIGENTE.