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LJRF 5/2021 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 1884/2021.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO DELIBERADA
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LJRF 6/2021 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1880/2021.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO DELIBERADA
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LJRF 7/2021 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1886/2021.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO DELIBERADA
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LJRF 8/2021 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 1894/2021.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO DELIBERADA
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LJRF 9/2021 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1891/2021.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO DELIBERADA
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LJRF 10/2021 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1881/2021.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO DELIBERADA
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LJRF 11/2021 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 1890/2021.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Autor:
João Batista Pazzini - Bereco
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO DELIBERADA
Texto Original
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LJRF 12/2021 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 1890/2021.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Autor:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO DELIBERADA
Texto Original
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LJRF 13/2021 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1905/2021.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Autor:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO DELIBERADA
Texto Original
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LJRF 14/2021 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 1905/2021.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Autor:
João Batista Pazzini - Bereco
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO DELIBERADA
Texto Original
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LJRF 15/2021 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 634/2021.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Autor:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO DELIBERADA
Texto Original
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LJRF 16/2021 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1926/2021.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO DELIBERADA
Texto Original
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LJRF 17/2021 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 1924/2021.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Autor:
AMAIET - Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e Transporte
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO DELIBERADA
Texto Original
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LJRF 18/2021 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 1924/2021.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO DELIBERADA
Texto Original
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LJRF 19/2021 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 1924/2021.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Autor:
COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO DELIBERADA
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LJRF 20/2021 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1882/2021.
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO DELIBERADA
Texto Original
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LJRF 21/2021 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1881/2021.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO DELIBERADA
Texto Original
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LJRF 22/2021 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1884/2021.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Autor:
ESCDA - Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comuni
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO DELIBERADA
Texto Original
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LJRF 23/2021 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER LEGISLAÇÃO E SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1891/2021.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO DELIBERADA
Texto Original
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LJRF 24/2021 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER DA LEGISLAÇÃO E SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1908/2021.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO DELIBERADA
Texto Original
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LJRF 25/2021 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER DA LEGISLAÇÃO, ORÇAMENTO E SAÚDE AO PROJETO DE LEI 1912/2021.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO DELIBERADA
Texto Original
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LJRF 26/2021 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER DA LEGISLAÇÃO E SAÚDE AO PROJETO DE LEI 1915/2021.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO DELIBERADA
Texto Original
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LJRF 27/2021 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER DA LEGISLAÇÃO E SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1919/2021.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO DELIBERADA
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LJRF 28/2021 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER DA LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1925/2021.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO DELIBERADA
Texto Original
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LJRF 29/2021 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER DA LEGISLAÇÃO E SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1918/2021.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO DELIBERADA
Texto Original
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PLC 108/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 109/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº061 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLC 110/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS - ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 067/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Autor:
Regis
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 111/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 112/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 QUANTO AOS SEGURADOS DO FUMPREV - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 113/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o código de Posturas Municipais e dá outras providencias.
Apresentação: 14 de Agosto de 2020
Autor:
Serginho Braga
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2020
Texto Original
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PLC 114/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA OS ITENS 15.3 ;15.4 DA TABELA VIII, CONSTANTE DO ART. 136, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2017.
Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2021
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-EXECMUN nº 93, de 09 de dezembro de 2021
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PLO 1832/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI Nº1.201/2014 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº1.033/2010, QUE DISPÕE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1833/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSAM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1834/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 954/2008, QUE DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE UNIDA DE RIO BRANCO - ARESMURB.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Serginho Braga
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1835/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, EM FAVOR DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 4.797.920,39.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1836/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A EMPRESA RIO BRANCO PRÉ-MOLDADOS LTDA, A PERMUTAREM BENS IMÓVEIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1837/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 267.327,85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1838/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESCARTE CONSCIENTE, PARA RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE LÂMPADAS, PILHAS, BATERIAS COMUNS, BATERIAS DE CELULAR E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
Apresentação: 19 de Março de 2020
Autor:
Regis
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1839/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MUNICIPALIZADA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, MG. (RODOVIA ADYLIO PIRES SABIONI).
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Autor:
Anisio Alves Ananias
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1840/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO DO BAIRRO CIDADE NOVA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, MG. (RUA B PASSA A SER RUA IEDA FERREIRA).
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Autor:
Anisio Alves Ananias
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1841/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1842/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DO BAIRRO RESIDENCIAL VISCONDE DO RIO BRANCO I E II NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Autor:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1843/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E REVOGA A LEI 1.506/2020.
Apresentação: 1 de Julho de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1844/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA O REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA (HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA), ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Apresentação: 1 de Julho de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1845/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA O REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) AO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Apresentação: 31 de Julho de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1846/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial ao orçamento geral do município, no valor de R$ 5.937.443,59.
Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1847/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua na Comunidade Rural de Santa Maria. (Rua Silvino Francisco da Silva)
Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1848/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua do loteamento do Bairro Cidade Nova, localizado no município de Visconde do Rio Branco, MG. (Rua Maria Barreto Mesquita)
Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Autor:
Anisio Alves Ananias
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1849/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua do loteamento do Bairro Cidade Nova, localizado no município de Visconde do Rio Branco, MG. (Rua Dr. Joaquim José Ferreira)
Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Autor:
Anisio Alves Ananias
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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