Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1843 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E REVOGA A LEI 1.506/2020. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1844 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA O REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA (HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA), ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. - - |
Aprovado |