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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. PAULO SÉRGIO DE ARAUJO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR OSVALDO CRUZ.

DISPÕE SOBRE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA AO SR. ESMAEL GOMES PRIANTI.

CRIA COMISSÃO DE ÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A HOMENAGEAR EM SESSÃO ESPECIAL OS 50 ANOS DA EMPRESA PIF PAF.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. AVELINO COSTA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SRA. MARIA PAULA DA ROCHA MENDONÇA.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 97/2018

VETO PARCIAL Á PROJETO DE LEI Nº 1665/2017 QUE "ALTERA A LEI Nº 1316/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1678/2017.

DE ACORDO COM O ART.66 DO REGIMENTO INTERNO E ART.31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VENHO POR MEIO DESTE REQUERER AO SENHOR FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA FEMAM - FEDERAÇÃO MUNICIPAL DE MORADORES DE BAIRROS DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DESDE O ANO EM QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PASSOU A OFERTAR ESSE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIO ATÉ A DATA EM QUE ESTEVE VIGENTE.

REQUER AO EXECUTIVO QUE FISCALIZE, NOTIFIQUE E COBRE DOS PROPRIETÁRIOS DOS LOTES NÃO EDIFICADOS NO PERÍMETRO URBANO A MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E ASSEIO DO MESMO COMO REGE A LEI 810/2005, COM INTUITO DE PRESERVAR A SAÚDE PUBLICA E POIS SEGUNDO OS MORADORES DE VISCONDE DO RIO BRANCO NUNCA VIRAM FISCAIS DA PREFEITURA PRESTANDO ESTE TIPO DE SERVIÇO QUE NUNCA OUVE NOTIFICAÇÕES SOBRE, E DEVIDO A ESSA FALTA DE GERÊNCIA CORRE-SE O RISCO DE PROLIFERAÇÕES DE DENGUE E PICADAS POR INSETOS PEÇONHENTOS.

DE ACORDO COM O ART.66 DO REGIMENTO INTERNO E ART.31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOLICITO A V. EXCELENCIA, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E SE APROVANDO, QUE SEJA REQUERIDA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DO SENHOR IRAN SILVA COURI, PREFEITO MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG, NO SENTIDO DE ESCLARECER AOS NOSSOS MUNÍCIPES E A ESSA CASA LEGISLATIVA SOBRE AS SEGUINTES QUESTÕES.

DE ACORDO COM O ART. 66 DO REGIMENTO INTERNO E ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VENHO POR MEIO DESTE REQUERER A PREFEITURA MUNICIPAL JUNTAMENTE COM O SETOR RESPONSÁVEL COMO FUNCIONA A QUESTÃO DA REGULARIZAÇÃO DOS NOVOS BAIRROS E RUAS PARA A EMPRESA CORREIOS PASSE A ATUAR NESTAS ÁREAS, ONDE NA MAIORIA DOS BAIRROS NOVOS EXISTEM MORADORES E OS MESMOS NÃO SÃO ATENDIDOS PELA DEVIDA EMPRESA.

DE ACORDO COM O ART. 66 DO REGIMENTO INTERNO E ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOLICITO A V. EXCELÊNCIA, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E SE APROVADO, QUE SEJA REQUERIDA DO SENHOR THIAGO DE CASTRO, SECRETÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO, MG, INFORMAÇÕES:

SOLICITA A COPIA DE TODA DOCUMENTAÇÃO (SEPARADA) DAS EMPRESAS QUE PARTICIPARAM DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2017, REALIZADO NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG.

DE ACORDO COM O ARTIGO 66 DO REGIMENTO INTERNO E ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VENDO POR MEIO DESTE REQUERER INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS CRITÉRIOS DE FISCALIZAÇÃO A PREFEITURA ESTA TOMANDO REFERENTE Á COPASA, POIS CONTINUA SERVINDO ÁGUA SUJA E DE MÁ QUALIDADE, SENDO IMPRÓPRIA PARA CONSUMO.

REQUER DO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES, NO SENTIDO DE ESCLARECER AOS NOSSOS MUNÍCIPES E A ESSA CASA LEGISLATIVA AS SEGUINTES QUESTÕES: QUAL A SITUAÇÃO ATUAL DO ESTACIONAMENTO DAS CHARRETES (COLCHEIA) JUNTO A PREFEITURA? QUAL A RAZÃO, CAUSA OU MOTIVO PARA QUE NÃO TENHAMOS O FUNCIONAMENTO DESSE ESTACIONAMENTO, QUE TANTO TEM SERVIDO AOS NOSSOS MUNÍCIPES.

SOLICITA INFORMAÇÕES DA SECRETÁRIA DE SAÚDE, O POR QUE A ÚNICA MAQUINA DE ULTRASSOM DA CIDADE NÃO ESTA FUNCIONANDO, DEIXANDO ASSIM DE ATENDER VÁRIAS GESTANTES NO MUNICÍPIO E SE JÁ AVALIARAM QUAL O PROBLEMA DA MESMA E O QUE NECESSITA PARA SANAR O REFERIDO PROBLEMA.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA POR QUE A MÁQUINA DE ULTRASSOM NÃO ESTA FUNCIONANDO, DEIXANDO ASSIM DE ATENDER VÁRIAS GESTANTES NO MUNICÍPIO E QUAL O PROBLEMA DA MESMA E O QUE SERIA NECESSÁRIO PARA SANAR ESTE PROBLEMA.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS SOBRE UM OUTDOOR, QUE SE ENCONTRA DESATIVADO NA RODOVIA UBÁ X VISCONDE DO RIO BRANCO, PRÓXIMO A FAZENDINHA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA VACA MECÂNICA E QUAIS SERÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A NOVA FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DO LEITE. E POR QUE PESSOAS CARENTES COM INTOLERÂNCIA A LACTOSE NÃO TERÃO MAIS ESSE DIREITO?

REQUER QUE ADESIVE AS PORTAS DO VEICULO DO PODER LEGISLATIVO (PLACA: HLF1806) COM O BRASÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO. ISSO SE FAZ NECESSÁRIO PARA QUE TODOS POSSAM IDENTIFICA-LO, GERANDO ASSIM MAIOR TRANSPARÊNCIA PUBLICA.

REQUER INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE ESCLARECER AOS NOSSOS MUNÍCIPES E A ESSA CASA LEGISLATIVA SOBRE AS SEGUINTES QUESTÕES: *QUAL É O VALOR QUE ATÉ AGORA FOI GASTO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA 28 DE SETEMBRO. *QUAL É O VALOR ESTIMADO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NA SUPRACITADA LOCALIDADE.

REQUER JUNTO AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE MEDIDAS TOMADAS PARA RETIRAR VEÍCULOS ABANDONADOS DAS RUAS.

REQUER QUE A SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL CONVIDE PARA UMA REUNIÃO INFORMAL OS PROPRIETÁRIOS DAS LOJAS DA GALERIA ÉDEN CLUB.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL UM RELATÓRIO COM A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA, ASSIM COMO OS EFETIVOS COM FUNÇÃO GRATIFICADA, OS CONTRATADOS, SEUS CARGOS E REMUNERAÇÕES, COM BASE NO PRINCIPIO DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E/OU EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS PARA BUSCAR INFORMAÇÕES SOBRE AS SEGUINTES OBRAS QUE SE ENCONTRAM PARADAS DESDE 2014. *QUADRAS POLIESPORTIVAS ---ESCOLA ESTADUAL CORONEL AVELINO CARDOSO ---ESCOLA ESTADUAL JOÃO BATISTA DE ALMEIDA ---ESCOLA ESTADUAL LAUDELINA BARANDIER ESMERALDO

SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS SEGUINTES QUESTÕES: *POR QUE A CONSTRUÇÃO DA UPA NA RUA EUGÊNIO DE MELO FOI INTERROMPIDA E NENHUMA AÇÃO CORRETIVA FOI FEITA PARA A CONCLUSÃO DA MESMA? *QUAL É A PREVISÃO PARA TERMINAR A CONSTRUÇÃO DA UPA E A INAUGURAÇÃO DA MESMA? *QUAL FOI O VALOR INVESTIDO NA MESMA ATÉ A DATA PRESENTE EM RESPOSTA A ESSA PROPOSIÇÃO?

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE O REPASSE MENSAL QUE É FEITO PARA CÂMARA MUNICIPAL DESDE O ANO DE 2016 ATÉ O MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2018.

REQUER DO EXECUTIVO E DA SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE FORNEÇA A LISTA COM OS NOMES DOS PACIENTES QUE SE ENCONTRAM NA FILA DE ESPERA PARA CIRURGIA DE CATARATA, QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS QUE OS PACIENTES DEVEM TER EM MÃOS E QUAIS OS CRITÉRIOS ESTÃO SENDO REPASSADOS PARA AS PESSOAS CARENTES.

REQUER INFORMAÇÕES DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE O REPASSE MENSAL NO QUAL É RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO PARA ESTA CASA DESDE O ANO DE 2016 ATÉ O MÊS DE MARÇO DE 2018.

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE O VALOR O QUAL FOI GASTO NA CONSTRUÇÃO DA AVENIDA DR. LELÉ.

REQUER DA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE A SENHORA MARIA AUXILIADORA IASBIK, CÓPIAS DA ATA DAS REUNIÕES QUE FORAM REALIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MÊS DE JANEIRO ATÉ O MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2018.

REQUER INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO SOBRE O MOTIVO DA RETIRADA DAS VAGAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM TORNO DA PRAÇA 28 DE SETEMBRO.

REITERA O TEOR CONTIDO NO REQUERIMENTO Nº 02/2018 JÁ APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL: "REQUER À PREFEITURA MUNICIPAL QUE FISCALIZE, NOTIFIQUE E COBRE OS PROPRIETÁRIOS DE LOTES VAGOS DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE A LEI Nº 810/2005"

REQUER DA SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO O ÁUDIO E A ATA DA 3ª SESSÃO DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 / 18ª LEGISLATURA QUE FORA REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2018.

REQUER DO EXECUTIVO A RELAÇÃO DE LOGRADOUROS QUE PAGARAM O IPTU LANÇADO NO SISTEMA NOS ANOS DE 2016, 2017 E 2018, SOB RESIDENCIAS, LOTES E LOTEAMENTOS.

REQUER DO EXECUTIVO A RELAÇÃO DE TODOS OS ALUNOS QUE UTILIZAM TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PARA OUTRAS CIDADES COM BENEFICIO OU NÃO DA PREFEITURA.

REQUER DO EXECUTIVO A RELAÇÃO DE TODOS OS LOGRADOUROS ALUGADOS PELO EXECUTIVO QUE ESTÃO PRESTANDO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO OU APENAS É UTILIZADO PARA A GUARDA DE DOCUMENTOS, E OU, ARQUIVOS.

REQUER DO EXECUTIVO PROVIDENCIAS URGENTES NO SENTIDO DE INFORMAR SOBRE O DESLIZAMENTO DE TERRA OCORRIDO NA RUA DELORME TAVEIRA, Nº 217, BAIRRO ALEXANDRE FERRAZ.

REQUER DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES DAS EMPRESAS DE SONORIZAÇÃO QUE PRESTARAM SERVIÇOS ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO E/OU CONTRATO DE 2009 ATÉ O FINAL DE 2016.

REQUER DO EXECUTIVO QUE SEJA FIXADA UMA PLACA CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA REALIZADA DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA 28 DE SETEMBRO.

REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AÇÕES REALIZADAS DA GESTÃO ATUAL E AS METAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2018.

REQUER DO EXECUTIVO NO SENTIDO DE ESCLARECER AOS NOSSOS MUNÍCIPES E A ESSA CASA LEGISLATIVA SOBRE AS SEGUINTES QUESTÕES: *CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS LICITATORIOS NO QUE TANGE A OBRA DO CENTRO DE SAÚDE BEIRA RIO SITUADO NA AVENIDA SR. DRUMMONT, BAIRRO DUCILIA CARONE. *QUAL O VALOR ESTIMADO DA OBRA E O PRAVO PREVISTO PARA A CONCLUSÃO. *LOCAL DE ONDE VEM A DOTAÇÃO UTILIZADA PARA CUSTEAR A OBRA. *NOME DO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA OBRA.

REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE QUANTAS PESSOAS CONTRIBUEM COM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE QUANTO É O REPASSE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SE HÁ PLANILHA DE CONTRIBUINTES ATIVOS E NÃO ATIVOS, ONDE POSSA ESTAR NOS DISPONIBILIZANDO UMA CÓPIA.

REQUER DO EXECUTIVO O NOME DO VEREADOR CITADO PELO SR. PREFEITO, QUANDO DISSE NO INFORMATIVO DISTRIBUÍDO QUE ESTE ACONSELHOU A POPULAÇÃO A NÃO PAGAR O IPVA COM A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

REQUER DO EXECUTIVO ONDE FOI IMPRESSO OS PANFLETOS DISTRIBUÍDOS SOBRE O ASSUNTO "ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ASSUNTO DO MOMENTO", QUAL A TIRAGEM E POR QUE ESTÁ NÃO FOI CONSTADA NO INFORMATIVO REFERIDO, BEM COMO NÃO CONSTAVA BRASÃO DA PREFEITURA UMA VEZ QUE ESTAVA ASSINADA PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, IRAN SILVA COURI.

REQUER DO SECRETÁRIO DE SAÚDE O MOTIVO DO NÃO PAGAMENTO DO PMAQ, SENDO QUE O BENEFICIO JÁ ESTA DISPONÍVEL PARA REPASSE NO MÊS DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL.

REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE: *QUAL O MOTIVO DA QUEBRA CONSTATE DE MANILHAS DA REDE DE ESGOTO NA RUA JOSÉ BELMIRO (ANTIGA RUA DO CAMPO)? *QUAIS MEDIDAS PREVENTIVAS E CORRETIVAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA QUE O PROBLEMA SEJA RESOLVIDO. *QUAL É O PRAZO ESTIPULADO PARA QUE O PROBLEMA EXPOSTO SEJA RESOLVIDO.