Tramitações (Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 34 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/05/2026 | Secretaria Parlamentar - SECPAR | Secretaria Parlamentar - SECPAR | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 28/04/2026 | ESCDA - Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comuni | Secretaria Parlamentar - SECPAR | Parecer favorável da comissão |
| 22/04/2026 | Secretaria Parlamentar - SECPAR | ESCDA - Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comuni | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/04/2026 | CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final | Secretaria Parlamentar - SECPAR | Proposição aprovada |