Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 34 de 2026 | Proposição aprovada | 22/04/2026 (Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 34 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

22/04/2026

Unidade Local

CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

Secretaria Parlamentar - SECPAR

Data Encaminhamento

22/04/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer favorável da comissão