Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 154 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/05/2026 | Secretaria Parlamentar - SECPAR | Executivo Municipal - EXECMUN | Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. |
| 06/05/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Parlamentar - SECPAR | Proposição aprovada |
| 04/05/2026 | Secretaria Parlamentar - SECPAR | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 15/04/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Parlamentar - SECPAR | Proposição com pedido de vista |
| 13/04/2026 | Secretaria Parlamentar - SECPAR | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 31/03/2026 | CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final | Secretaria Parlamentar - SECPAR | Parecer favorável da comissão |
| 23/03/2026 | ESCDA - Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comuni | CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 20/03/2026 | CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final | ESCDA - Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comuni | Parecer favorável da comissão |
| 19/03/2026 | Secretaria Parlamentar - SECPAR | CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 18/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Parlamentar - SECPAR | Aguardando discussão e votação |