Ordem do Dia/Expediente: 20 - Indicação nº 245 de 2025 em 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Indicação nº 245 de 2025
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA ELABORADO O PROJETO DE LEI INSTITUINDO O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VISCONDE DO RIO BRANCO, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SEGUE EM ANEXO ANTEPROJETO DE LEI.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação