Resumo (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/04/2017 - 19:00
Encerramento: 10/04/2017 -



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola / PT
Anisio Alves Ananias / PSD
Elias V.R.B / SD
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba / PTC
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital / PSB
Regis / PT
Serginho Braga / PSL
Zé Silvio do Ônibus / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 196 de 2017
Autor: Anisio Alves Ananias
SOLICITO AO EXECUTIVO MELHORIA NO TRÂNSITO DO BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES, QUE EM HORÁRIO DE PICO FICA MUITO MOVIMENTADO A RUA PRINCCIPAL, PEÇO QUE OS CARROS SUBAM PELA RUA MOREIRA CESAR/RUA CONSELHEIRO SANTANA E DESÇAM PELA RUA ARTHUR DA SILVA BERNADES. SEGUE UM CROQUI ILUSTRATIVO DO MODELO.


Obs.: SOLICITO AO EXECUTIVO MELHORIA NO TRÂNSITO DO BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES, QUE EM HORÁRIO DE PICO FICA MUITO MOVIMENTADO A RUA PRINCCIPAL, PEÇO QUE OS CARROS SUBAM PELA RUA MOREIRA CESAR/RUA CONSELHEIRO SANTANA E DESÇAM PELA RUA ARTHUR DA SILVA BERNADES. SEGUE UM CROQUI ILUSTRATIVO DO MODELO.
Aprovado
2 - Indicação nº 197 de 2017
Autor: Anisio Alves Ananias
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE AS COMUNIDADES DO CLEMENTE DO MEIO E MEMÓRIA PONTOS DE ACESSO A INTERNET, INCLUINDO DIGITALMENTE OS MORADORES DESSAS COMUNIDADES.


Obs.: SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE AS COMUNIDADES DO CLEMENTE DO MEIO E MEMÓRIA PONTOS DE ACESSO A INTERNET, INCLUINDO DIGITALMENTE OS MORADORES DESSAS COMUNIDADES.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 198 de 2017
Autor: Anisio Alves Ananias
SOLICITO AO EXECUTIVO QUE FAÇA A SUBSTITUIÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES EXISTENTES POR FAIXAS ELEVADAS DE PEDESTRE (PRINCIPALMENTE EM FRENTE AS ESCOLAS).


Obs.: SOLICITO AO EXECUTIVO QUE FAÇA A SUBSTITUIÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES EXISTENTES POR FAIXAS ELEVADAS DE PEDESTRE (PRINCIPALMENTE EM FRENTE AS ESCOLAS).
Matéria não votada
4 - Indicação nº 199 de 2017
Autor: Anisio Alves Ananias
SOLICITO AO EXECUTIVO QUE FAÇA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA PÚBLICA ENTRE OS BAIRROS CENTENÁRIO E PRIMAVERA.


Obs.: SOLICITO AO EXECUTIVO QUE FAÇA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA PÚBLICA ENTRE OS BAIRROS CENTENÁRIO E PRIMAVERA.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 200 de 2017
Autor: Anisio Alves Ananias
SOLICITO AO EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE MAIS VAGAS PARA IDOSOS NO CENTRO DA CIDADE, AS EXISTENTES NÃO ESTÃO ATENDENDO A DEMANDA.


Obs.: SOLICITO AO EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE MAIS VAGAS PARA IDOSOS NO CENTRO DA CIDADE, AS EXISTENTES NÃO ESTÃO ATENDENDO A DEMANDA.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 201 de 2017
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
SOLICITO AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER COM MESAS DE JOGOS, PARQUINHOS E UMA ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO NOVA RIO BRANCO - TERRENO PÚBLICO - RUA DIOGO BRAGA FILHO, Nº 01.03.146.00.266.001.


Obs.: SOLICITO AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER COM MESAS DE JOGOS, PARQUINHOS E UMA ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO NOVA RIO BRANCO - TERRENO PÚBLICO - RUA DIOGO BRAGA FILHO, Nº 01.03.146.00.266.001.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 202 de 2017
Autor: Anisio Alves Ananias
SOLICITO AO EXECUTIVO QUE INSTALE UMA FAIXA ELEVADA NA LADEIRA JOSÉ SOARES DA COSTA (EM FRENTE A APAE).


Obs.: SOLICITO AO EXECUTIVO QUE INSTALE UMA FAIXA ELEVADA NA LADEIRA JOSÉ SOARES DA COSTA (EM FRENTE A APAE).
Matéria não votada
8 - Indicação nº 203 de 2017
Autor: Mabinha Cadedo
SOLICITO AO EXECUTIVO QUE MELHORE A ILUMINAÇÃO DA RUA ROSA PACHECO DA APAE ATÉ A CASA DE NÚMERO 401.


Obs.: SOLICITO AO EXECUTIVO QUE MELHORE A ILUMINAÇÃO DA RUA ROSA PACHECO DA APAE ATÉ A CASA DE NÚMERO 401.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 204 de 2017
Autor: Mabinha Cadedo
SOLICITO AO EXECUTIVO QUE MELHORE A ILUMINAÇÃO DO PARQUINHO DA PRACINHA DO BARREIRO; COLOQUE PEDRA BRITA ZERO NO CHÃO E UMA PORTA NO QUARTO DE FERRAMENTAS DO LOCAL.


Obs.: SOLICITO AO EXECUTIVO QUE MELHORE A ILUMINAÇÃO DO PARQUINHO DA PRACINHA DO BARREIRO; COLOQUE PEDRA BRITA ZERO NO CHÃO E UMA PORTA NO QUARTO DE FERRAMENTAS DO LOCAL.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 205 de 2017
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
SOLICITO AO EXECUTIVO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMAPLAYGROUD E TAMBÉM UMA ACADEMIA POPULAR AO AR LIVRE NO BAIRRO GILENO SIQUEIRA (COLÔNIA).


Obs.: SOLICITO AO EXECUTIVO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMAPLAYGROUD E TAMBÉM UMA ACADEMIA POPULAR AO AR LIVRE NO BAIRRO GILENO SIQUEIRA (COLÔNIA).
Matéria não votada
11 - Indicação nº 206 de 2017
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
SOLICITO AO EXECUTIVO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UM PLAYGROUD E TAMBÉM UMA ACADEMIA POPULAR AO AR LIVRE NO BAIRRO PLANALTO.


Obs.: SOLICITO AO EXECUTIVO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UM PLAYGROUD E TAMBÉM UMA ACADEMIA POPULAR AO AR LIVRE NO BAIRRO PLANALTO.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 207 de 2017
Autor: Zé Silvio do Ônibus
SOLICITO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA EGÍDIO DE ALMEIDA NO BAIRRO RUADO DA USINA.


Obs.: SOLICITO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA EGÍDIO DE ALMEIDA NO BAIRRO RUADO DA USINA.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 208 de 2017
Autor: Zé Silvio do Ônibus
SOLICITO AO EXECUTIVO A LIMPEZA DO RIO QUE PASSA NA RUA AVELINO CARDOSO NO BAIRRO PIEDADE. (CRUZAMENTO COM A RUA JOSÉ KHOURY-CHÁCARA).


Obs.: SOLICITO AO EXECUTIVO A LIMPEZA DO RIO QUE PASSA NA RUA AVELINO CARDOSO NO BAIRRO PIEDADE. (CRUZAMENTO COM A RUA JOSÉ KHOURY-CHÁCARA).
Matéria não votada
14 - Indicação nº 209 de 2017
Autor: Elias V.R.B
SOLICITO AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A DEMARCAÇÃO COM PLACAS DE LOCAL DE VISTORIA AO LADO DO CEMITÉRIO PARA QUE AUXILIE OS VISTORIADORES COM LOCAL ADEQUADO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO.


Obs.: SOLICITO AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A DEMARCAÇÃO COM PLACAS DE LOCAL DE VISTORIA AO LADO DO CEMITÉRIO PARA QUE AUXILIE OS VISTORIADORES COM LOCAL ADEQUADO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 210 de 2017
Autores:
SOLICITO AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO.


Obs.: SOLICITO AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 211 de 2017
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
SOLICITO AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE BARRAGINHAS ÀS MARGENS DAS ESTRADAS RURAIS E NAS ENCOSTAS, EM ACORDO COM OS PROPRIETÁRIOS RURAIS, BUSCANDO PREVINIR A EROSÃO DECORRENTE DA ÉPOCA DAS CHUVAS E O FORTALECIMENTO DO LENÇOL FREÁTICO.


Obs.: SOLICITO AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE BARRAGINHAS ÀS MARGENS DAS ESTRADAS RURAIS E NAS ENCOSTAS, EM ACORDO COM OS PROPRIETÁRIOS RURAIS, BUSCANDO PREVINIR A EROSÃO DECORRENTE DA ÉPOCA DAS CHUVAS E O FORTALECIMENTO DO LENÇOL FREÁTICO.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 212 de 2017
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
SOLICITO AO EXECUTIVO A ABERTURA E A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA RURAL LAO TAVARES QUE DA ACESSO AS ESTRADAS DO PONTE COBERTA E RIO BAHIA.


Obs.: SOLICITO AO EXECUTIVO A ABERTURA E A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA RURAL LAO TAVARES QUE DA ACESSO AS ESTRADAS DO PONTE COBERTA E RIO BAHIA.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 213 de 2017
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
SOLICITO AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA INTERSEÇÃO EM NÍVEL NAS RUAS: MAJOR FELICÍSSIMO E RUA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS PRÓXIMO A SECRETARIA DE SAÚDE (ANTIGA ESTAÇÃO).


Obs.: SOLICITO AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA INTERSEÇÃO EM NÍVEL NAS RUAS: MAJOR FELICÍSSIMO E RUA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS PRÓXIMO A SECRETARIA DE SAÚDE (ANTIGA ESTAÇÃO).
Matéria não votada
19 - Indicação nº 214 de 2017
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
SOLICITO AO EXECUTIVO A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DO GORDURA - ZONA RURAL.


Obs.: SOLICITO AO EXECUTIVO A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DO GORDURA - ZONA RURAL.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 215 de 2017
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
SOLICITO AO EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO DO PRODUTOR RURAL.


Obs.: SOLICITO AO EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO DO PRODUTOR RURAL.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 216 de 2017
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
SOLICITO AO EXECUTIVO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA NA COMUNIDADE DA BARRA DOS COUTOS.


Obs.: SOLICITO AO EXECUTIVO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA NA COMUNIDADE DA BARRA DOS COUTOS.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 217 de 2017
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
SOLICITO AO EXECUTIVO A REFORMA NA PINTURA DAS ESCOLAS LOCALIZADAS NAS ZONAS RURAIS DO MUNICÍPIO, SENDO: ESCOLA MUNICIPAL GABRIEL DE CARVALHO (GORDURA); ESCOLA MUNICIPAL CAPITÃO MACHADO (CAPITÃO MACHADO); ESCOLA MUNICIPAL SANTA JULIANA (CÓRREGO DAS PEDRAS); ESCOLA MUNICIPAL BOUCHARDET (BELA VISTA DE SÃO FRANCISCO); ESCOLA MUNICIPAL MARTA SÉRGIO FERREIRA (CLEMENTE DO MEIO); ESCOLA FRANCISCO CAROLINA DA SILVA (PIEDADE DE CIMA).


Obs.: SOLICITO AO EXECUTIVO A REFORMA NA PINTURA DAS ESCOLAS LOCALIZADAS NAS ZONAS RURAIS DO MUNICÍPIO, SENDO: ESCOLA MUNICIPAL GABRIEL DE CARVALHO (GORDURA); ESCOLA MUNICIPAL CAPITÃO MACHADO (CAPITÃO MACHADO); ESCOLA MUNICIPAL SANTA JULIANA (CÓRREGO DAS PEDRAS); ESCOLA MUNICIPAL BOUCHARDET (BELA VISTA DE SÃO FRANCISCO); ESCOLA MUNICIPAL MARTA SÉRGIO FERREIRA (CLEMENTE DO MEIO); ESCOLA FRANCISCO CAROLINA DA SILVA (PIEDADE DE CIMA).
Matéria não votada
23 - Indicação nº 218 de 2017
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
SOLICITO AO EXECUTIVO MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS BAIRROS RANCHO VERDE I E RANCHO VERDE II.


Obs.: SOLICITO AO EXECUTIVO MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS BAIRROS RANCHO VERDE I E RANCHO VERDE II.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 219 de 2017
Autores:
SOLICITO AO EXECUTIVO COLOCAÇÃO DE TORRE COM VIABILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET PARA AS COMUNIDADES RURAIS, ONDE HÁ ESCOLAS E ASSOCIAÇÕES.


Obs.: SOLICITO AO EXECUTIVO COLOCAÇÃO DE TORRE COM VIABILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET PARA AS COMUNIDADES RURAIS, ONDE HÁ ESCOLAS E ASSOCIAÇÕES.
Matéria não votada
25 - Indicação nº 220 de 2017
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
SOLICITO AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO ANTÔNIO SOARES.


Obs.: SOLICITO AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO ANTÔNIO SOARES.
Matéria não votada
26 - Projeto de Lei Complementar nº 67 de 2017
Autores:
ALTERA E CRIA TABELAS DÁ NOVA REDAÇÃO E CRIA OS ARTS. 76-A E 104-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2014 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.


Obs.: ALTERA E CRIA TABELAS DÁ NOVA REDAÇÃO E CRIA OS ARTS. 76-A E 104-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2014 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.
Matéria não votada
27 - Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Político
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 40 CAPUT DO ART. 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2014 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.


Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 40 CAPUT DO ART. 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2014 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.
Matéria não votada
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 1485 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Político
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A RECEBER POR MEIO DE DOAÇÃO,UM TERRENO EM ÁREA URBANA.


Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A RECEBER POR MEIO DE DOAÇÃO,UM TERRENO EM ÁREA URBANA.
Matéria não votada
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 1517 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Político
AUTORIZA FUSÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: AUTORIZA FUSÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 1520 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Político
DISCIPLINA A INSTALAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PASSEIOS E ESPAÇOS AÉRIOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DEMAIS OCUPANTES DE EQUIPAMENTOS DE POSTEAMENTO E AFINS, BEM COMO OS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA OCUPAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, COMUNICAÇÃO, INTERNET, TV A CABO, TRANSMISSÃO DE DADOS E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS OU DE INTERESSES COLETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISCIPLINA A INSTALAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PASSEIOS E ESPAÇOS AÉRIOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DEMAIS OCUPANTES DE EQUIPAMENTOS DE POSTEAMENTO E AFINS, BEM COMO OS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA OCUPAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, COMUNICAÇÃO, INTERNET, TV A CABO, TRANSMISSÃO DE DADOS E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS OU DE INTERESSES COLETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada