1 - Moção de Pesar nº 30 de 2025
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Número de Protocolo: 7316
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MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE JOSÉ GOMES DE FREITAS ("JUCA DO ALFREDO").
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Matéria lida
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2 - Moção de Aplauso nº 32 de 2025
Autor: Maria Izabel Martins Crovato
Número de Protocolo: 7314
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MOÇÃO DE APLAUSOS, AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E COORDENADOR MUNICIPAL DO PARLAMENTO JOVEM - JOÃO VITOR OLIVEIRA IASBIK E AO ALUNO REPRESENTANTE DE VISCONDE DO RIO BRANCO NO PARLAMENTO JOVEM - JOÃO VITOR ALVES DE OLIVEIRA, PELA PARTICIPAÇÃO DE EXCELÊNCIA EM TODAS AS ETAPAS DO "PARLAMENTO JOVEM 2025".
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Matéria lida
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3 - Moção de Aplauso nº 33 de 2025
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Número de Protocolo: 7320
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AO GOVERNO FEDERAL E À CÂMARA DOS DEPUTADOS PELA HISTÓRICA APROVAÇÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA TRABALHADORES E TRABALHADORAS QUE RECEBEM ATÉ R$ 5.000,00, BEM COMO PELA REDUÇÃO PROGRESSIVA DAS ALÍQUOTAS PARA RENDIMENTOS DE ATÉ R$ 7.350,00
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2251 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Político
Número de Protocolo: 7282
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMMAN-CIMMAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2252 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Político
Número de Protocolo: 7284
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PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA RECOMEÇAR MORADIA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2254 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Político
Número de Protocolo: 7289
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"PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, À VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 1.225/2015".
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Matéria lida
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7 - Projeto de Resolução nº 748 de 2025
Autores: COMISSÃO DE VEREADORES, João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode, Maria Izabel Martins Crovato, Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango
Número de Protocolo: 7288
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Resolução nº 747 de 2025
Autores: COMISSÃO DE VEREADORES, Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba, Guilherme Guimarães de Azevedo
Número de Protocolo: 7286
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, A "MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL DONA THERESINHA DE ALMEIDA PINTO", A “DAMA DA CULTURA RIO-BRANQUENSE”, DESTINADA A HOMENAGEAR PESSOAS QUE SE DESTACARAM POR RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES À PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA RIO-BRANQUENSE.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 2253 de 2025
Autor: Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango
Número de Protocolo: 7287
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Dispõe sobre a instituição do programa “Política de gratuidade no transporte coletivo urbano aos domingos no âmbito do Município de Visconde do Rio Branco/MG” e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - Emenda Modificativa nº 20 de 2025
Autores: COMISSÃO DE VEREADORES, Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba, Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro, João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode, José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais, Luciano Pereira - Lucinho do Gás, Maria Izabel Martins Crovato, Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango
Número de Protocolo: 7305
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MODIFICA O ARTIGO 43 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2219/2025.
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Matéria lida
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11 - Emenda Modificativa nº 21 de 2025
Autor: Maria Izabel Martins Crovato
Número de Protocolo: 7313
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ALTERA O § 2º DO ARTIGO 2 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 747/2025
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Matéria lida
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12 - Emenda Aditiva nº 12 de 2025
Autores: COMISSÃO DE VEREADORES, Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba, Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro, João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode, José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais, Luciano Pereira - Lucinho do Gás, Maria Izabel Martins Crovato, Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango
Número de Protocolo: 7304
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ADICIONA O ITEM “CARGA HORÁRIA” AO ANEXO I- ATRIBUIÇÕES/REQUISITOS- DO PROJETO DE LEI Nº 2219/2025.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 580 de 2025
Autor: Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Número de Protocolo: 7296
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SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA COBERTURA DA ÁREA
EXTERNA DO POSTO DE SAÚDE DO GORDURA
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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14 - Indicação nº 581 de 2025
Autor: Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Número de Protocolo: 7297
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SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA AVALIADO A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE VARREDURA URBANA
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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15 - Indicação nº 582 de 2025
Autor: Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Número de Protocolo: 7298
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SUGERE AO SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALUGUEL ZERO.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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16 - Indicação nº 574 de 2025
Autor: Daniel Cândido de Oliveira - Diel do Anú
Número de Protocolo: 7290
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SUGERE AO SR. PREFEITO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, O REPARO DA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO BELVEDERE.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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17 - Indicação nº 575 de 2025
Autor: Daniel Cândido de Oliveira - Diel do Anú
Número de Protocolo: 7291
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SUGERE AO SR. PREFEITO JUNTAMENTE A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER O RETORNO DOS CAMPEONATOS ESPORTIVOS EM NOSSA CIDADE.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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18 - Indicação nº 587 de 2025
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Número de Protocolo: 7306
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA NENÉM ESTEVAM (VIA DE ACESSO À SERRA DO TANQUE GRANDE), NA COMUNIDADE DE SANTA MARIA – ZONA RURAL, CONSISTINDO NO DESENTUPIMENTO DA REDE E SUBSTITUIÇÃO DAS MANILHAS DANIFICADAS.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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19 - Indicação nº 588 de 2025
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Número de Protocolo: 7307
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA INTERVENÇÃO IMEDIATA NA CABECEIRA DO CÓRREGO DA BARRA, LOCALIZADO NA AVENIDA PERIMETRAL, PRÓXIMO À PORTARIA DE TRÁS DA EMPRESA PIF PAF (ACESSO À FROTA DE CAMINHÕES DA PIF PAF , EMPRESA TIAL E GLOBAL FRUIT), COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO DO LOCAL E CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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20 - Indicação nº 592 de 2025
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Número de Protocolo: 7318
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SUGERE À PREFEITURA QUE ESTUDE A VIABILIDADE E, SENDO POSSÍVEL, ENCAMINHE PROJETO DE LEI PARA ADESÃO À POLÍTICA DE TARIFA ZERO NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, ASSEGURANDO GRATUIDADE A TODOS OS USUÁRIOS.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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21 - Indicação nº 593 de 2025
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Número de Protocolo: 7319
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SUGERE À PREFEITURA QUE ORGANIZE O TRECHO DA SEMENTEIRA, NA RODOVIA RIO-BAHIA, REALIZANDO URGENTEMENTE O ENCASCALHAMENTO E, POSTERIORMENTE, O ASFALTAMENTO DEFINITIVO.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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22 - Indicação nº 594 de 2025
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Número de Protocolo: 7321
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SUGERE À PREFEITURA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO AO SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (SINAPIR)
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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23 - Indicação nº 583 de 2025
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Número de Protocolo: 7300
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ARMANDO SABIONI (CENTENÁRIO).
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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24 - Indicação nº 584 de 2025
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Número de Protocolo: 7301
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO UM FESTIVAL ESPORTIVO PARA AS CRIANÇAS NO MÊS DE OUTUBRO
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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25 - Indicação nº 585 de 2025
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Número de Protocolo: 7302
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA UMA OBRA DE ASFALTAMENTO NAS RUAS MIGUEL SLAIB E TENENTE BENEDITO CACILHAS (BAIRRO ALTO DA BOA VISTA).
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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26 - Indicação nº 576 de 2025
Autor: Luciano Pereira - Lucinho do Gás
Número de Protocolo: 7292
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SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ANDRÉ PAGANO (CENTRO).
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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27 - Indicação nº 586 de 2025
Autor: Luciano Pereira - Lucinho do Gás
Número de Protocolo: 7303
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SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITO A TROCA DO BUEIRO, LOCALIZADO NA RUA EUGÊNIO DE MELO, BAIRRO BARRA DOS COUTOS (PRÓXIMO A ENTRADA DA POUSADA IPÊ).
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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28 - Indicação nº 589 de 2025
Autor: Maria Izabel Martins Crovato
Número de Protocolo: 7310
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SUGERE AO PROCON JUNTAMENTE AO SETOR DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, QUE BUSQUEM REALIZAR DE FORMA URGENTE A FISCALIZAÇÃO DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM VENDAS E FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS DESTILADAS (BARES, SUPERMERCADOS, ADEGAS, RESTAURANTES, MERCEARIAS), DEVIDO AO SINAL DE ALERTA DE BEBIDAS ADULTERADAS COM METANOL.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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29 - Indicação nº 590 de 2025
Autor: Maria Izabel Martins Crovato
Número de Protocolo: 7311
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SUGERE A SECRETARIA DE SAÚDE ATRAVÉS DO SETOR DE ENDEMIAS E ZOONOSES, QUE REALIZE UM CALENDÁRIO DE ATIVIDADES NOS PRÓXIMOS 03 MESES, COM INTUITO DE ALERTA E PREVENÇÃO, AOS SURTOS DE DENGUE E CHIKUNGUNYA.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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30 - Indicação nº 591 de 2025
Autor: Maria Izabel Martins Crovato
Número de Protocolo: 7312
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SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE REALIZE UMA EDIÇÃO ESPECIAL DA PREFEITURA ITINERANTE, NA PRAÇA 28 DE SETEMBRO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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31 - Indicação nº 577 de 2025
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Número de Protocolo: 7293
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SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITO REPARO NO BARRANCO QUE ESTÁ DESMORONANDO NA RUA ÂNGELO AGOSTINHO BARBOSA, BAIRRO PLANALTO (EM FRENTE A CASA DO NACO).
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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32 - Indicação nº 572 de 2025
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Número de Protocolo: 7280
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SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE INTERCEDA JUNTO À DEFESA CIVIL, PARA QUE SEJA FEITA UMA VISITA E PARECER TÉCNICO, NO LOCAL ONDE ESTÁ SENDO FEITO O ATERRO NO RUADO DA USINA (AVENIDA NOVA) BARREIRO.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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33 - Indicação nº 573 de 2025
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Número de Protocolo: 7281
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SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA IMPLANTADO AULAS SOBRE DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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34 - Indicação nº 578 de 2025
Autor: Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango
Número de Protocolo: 7294
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SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA PIEDADE DE CIMASENDO NO PINHEIRO, INHAMBU E NO TRECHO PRÓXIMO A ESCOLA.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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35 - Indicação nº 579 de 2025
Autor: Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango
Número de Protocolo: 7295
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SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O FECHAMENTO DO CENTRO COMUNITÁRIO COM MURRO OU GRADE E PROLONGAMENTO DO CALÇAMENTO DA QUADRA AO CENTRO COMUNITÁRIO NA COHAB 1.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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36 - Requerimento nº 125 de 2025
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Número de Protocolo: 7308
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REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA DE 3 (TRÊS) A 5 (CINCO) VEREADORES, COM A FINALIDADE DE REALIZAR VISITAS TÉCNICAS ÀS EMPRESAS LOCALIZADAS NA REGIÃO DA MÃE D’ÁGUA (PIF PAF, TIAL E GLOBAL FRUIT), BEM COMO NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA REFERIDA LOCALIDADE, A FIM DE VERIFICAR A SITUAÇÃO DA VAZÃO E DO VOLUME DE ÁGUA UTILIZADOS PELAS EMPRESAS E SEUS IMPACTOS.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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37 - Requerimento nº 126 de 2025
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Número de Protocolo: 7309
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REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA QUE SEJAM INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 737 E Nº 738, DE MINHA AUTORIA, JÁ LIDOS EM PLENÁRIO E COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, ESTANDO, PORTANTO, APTOS A SEREM DELIBERADOS PELOS NOBRES PARES.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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38 - Requerimento nº 127 de 2025
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Número de Protocolo: 7317
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL ROGÉRIO CORREIA , NO VALOR DE R$ 400.000,00 , DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X PARA O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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39 - Requerimento nº 123 de 2025
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Número de Protocolo: 7279
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REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ESCLARECIMENTOS SOBRE A OBRA SOLICITADA POR MIM ATRAVÉS DAS INDICAÇÕES: 097/2023, 099/2023, 053/2024, 147/2025.
-QUAL A DATA PROVÁVEL PARA RECONSTRUÇÃO DO ASFALTAMENTO E CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL DA RUA MARIA EDWIRGES SARAIVA?
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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40 - Requerimento nº 124 de 2025
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Número de Protocolo: 7299
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REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO DE VARREDURA DA AVENIDA DR. LELE.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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41 - Projeto de Lei Ordinária nº 2241 de 2025
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Número de Protocolo: 7166
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“Dispõe sobre medidas de apoio logístico para a realização de provas práticas de direção veicular em vias públicas do Município de Visconde do rio branco e dá outras providências.”
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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42 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 93 de 2025
Autor: CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2241/2025.
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Matéria lida
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43 - Parecer Agric., Meio Amb., Infra. e Transporte nº 13 de 2025
Autor: AMAIET - Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e Transporte
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Parecer favorável desse relator para tramitação, PLO 2241/2025.
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Matéria lida
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44 - Projeto de Lei Ordinária nº 2227 de 2025
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Número de Protocolo: 7103
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CRIA A REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, INSTITUI O CONSELHO INTERSETORIAL DA REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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45 - Projeto de Lei Ordinária nº 2242 de 2025
Autores: COMISSÃO DE VEREADORES, João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode, José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
Número de Protocolo: 7177
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DISPÕE SOBRE O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.
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Matéria retirada pelo Autor
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46 - Projeto de Lei Ordinária nº 2229 de 2025
Autor: Maria Izabel Martins Crovato
Número de Protocolo: 7127
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A "SEMANA MUNICIPAL DO IMPOSTO SOLIDÁRIO - UNIDOS POR VRB", PARA INCENTIVAR A DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA A ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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47 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 90 de 2025
Autor: CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer favoravel da comissão de legislação PLO 2227/2225.
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Matéria lida
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48 - Parecer Educação, Saúde, Cultura, D.H e Ass. Com. nº 31 de 2025
Autor: ESCDA - Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comuni
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Parecer desfavorável desse relator para tramitação PLO 2227/2025.
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Matéria lida
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49 - Parecer Educação, Saúde, Cultura, D.H e Ass. Com. nº 32 de 2025
Autor: ESCDA - Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comuni
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Parecer favorável da comissão de educação PLO 2242/2025.
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Matéria não lida
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50 - Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos nº 38 de 2025
Autores:
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Parecer favorável da comissão de orçamento PLO 2229/2025.
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Matéria lida
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51 - Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos nº 40 de 2025
Autor: CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
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Parece favorável da comissão de orçamento PLO 2227/2025.
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Matéria lida
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52 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 94 de 2025
Autor: CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2242/2025.
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Matéria não lida
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53 - Parecer Jurídico nº 13 de 2025
Autores:
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Parecer Jurídico PLO 2227/2025
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Matéria lida
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