1 - Indicação nº 108 de 2015
Autor: Padinha
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SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ELABORE E ENCAMINHE À CÂMARA, PROJETO DE LEI, REDUZINDO A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, RESPONSÁVEIS POR DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, SEM A NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO E SEM SOFRER REDUÇÃO SALARIAL.
Obs.: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ELABORE E ENCAMINHE À CÂMARA, PROJETO DE LEI, REDUZINDO A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, RESPONSÁVEIS POR DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, SEM A NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO E SEM SOFRER REDUÇÃO SALARIAL.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 109 de 2015
Autor: Gaione
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SOLICITA COLOCAÇÃO DE BRAÇO E LÂMPADA NO POSTE SITUADO À RUA MARTINS NOGUEIRA, PRÓXIMO AO Nº259, BAIRRO PLANALTO.
Obs.: SOLICITA COLOCAÇÃO DE BRAÇO E LÂMPADA NO POSTE SITUADO À RUA MARTINS NOGUEIRA, PRÓXIMO AO Nº259, BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado
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3 - Emenda Modificativa nº 4 de 2015
Autor: Gaione
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 5º DO REGIMENTO INTERNO.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 5º DO REGIMENTO INTERNO.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1458 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Político
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1459 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Político
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 1088 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 1088 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Resolução nº 545 de 2015
Autor: Sr. Wilson
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CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO, ADAPTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG.
Obs.: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO, ADAPTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 22 de 2015
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
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SOLICITA À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE AO EXECUTIVO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE IMÓVEIS ALUGADOS DE POSSE DA PREFEITURA. QUANTIDADE, ENDEREÇOS E CÓPIAS DE TODOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS COM OS VALORES DO ÚLTIMO MÊS.
Obs.: SOLICITA À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE AO EXECUTIVO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE IMÓVEIS ALUGADOS DE POSSE DA PREFEITURA. QUANTIDADE, ENDEREÇOS E CÓPIAS DE TODOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS COM OS VALORES DO ÚLTIMO MÊS.
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Aprovado
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