Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ELABORE E ENCAMINHE À CÂMARA, PROJETO DE LEI, REDUZINDO A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, RESPONSÁVEIS POR DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, SEM A NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO E SEM SOFRER REDUÇÃO SALARIAL. - - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ELABORE E ENCAMINHE À CÂMARA, PROJETO DE LEI, REDUZINDO A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, RESPONSÁVEIS POR DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, SEM A NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO E SEM SOFRER REDUÇÃO SALARIAL.
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Aprovado |
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| 2 |
SOLICITA COLOCAÇÃO DE BRAÇO E LÂMPADA NO POSTE SITUADO À RUA MARTINS NOGUEIRA, PRÓXIMO AO Nº259, BAIRRO PLANALTO. - - SOLICITA COLOCAÇÃO DE BRAÇO E LÂMPADA NO POSTE SITUADO À RUA MARTINS NOGUEIRA, PRÓXIMO AO Nº259, BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado |
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| 3 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 5º DO REGIMENTO INTERNO. - - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 5º DO REGIMENTO INTERNO.
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Não há resultado | |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1458 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. - - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1459 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 1088 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011. - - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 1088 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.
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Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 545 de 2015
Processo: -
Autor: Sr. Wilson
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO, ADAPTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG. - - CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO, ADAPTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG.
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Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 22 de 2015
Processo: -
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE AO EXECUTIVO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE IMÓVEIS ALUGADOS DE POSSE DA PREFEITURA. QUANTIDADE, ENDEREÇOS E CÓPIAS DE TODOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS COM OS VALORES DO ÚLTIMO MÊS. - - SOLICITA À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE AO EXECUTIVO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE IMÓVEIS ALUGADOS DE POSSE DA PREFEITURA. QUANTIDADE, ENDEREÇOS E CÓPIAS DE TODOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS COM OS VALORES DO ÚLTIMO MÊS.
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Aprovado |