1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2150 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Político
Número de Protocolo: 6249
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL, NACIONAL PARA OS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2151 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Político
Número de Protocolo: 6251
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DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2152 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Político
Número de Protocolo: 6253
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVOS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 139 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Político
Número de Protocolo: 6250
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ACRESCE E ALTERA TEXTO E ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 105 DE 30/10/2024 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Político
Número de Protocolo: 6252
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ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2153 de 2025
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Número de Protocolo: 6268
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INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 5 de 2025
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Número de Protocolo: 6260
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A INTERLIGAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO BOA VISTA ATÉ A COMUNIDADE DO GORDURA COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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8 - Indicação nº 10 de 2025
Autor: Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Número de Protocolo: 6271
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA LIMPEZA DAS MANILHAS DA BARRAGEM QUE SE ENCONTRA NA RUA DO CENTENÁRIO (CAIÇARAS) COM A RUA ZUMBI DOS PALMARES (BARREIRO), E TAMBÉM REPARO DE CONTENÇÃO NA BARRAGEM.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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9 - Indicação nº 7 de 2025
Autor: Daniel Cândido de Oliveira - Diel do Anú
Número de Protocolo: 6262
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA DOADO O LOTE LOCALIZA EM FRENTE A ESCOLINHA DO MUTIRÃO PARA A COMUNIDADE E QUE SEJA CONSTRUIDO O CENTRO COMUNITÁRIO PARA OS MORADORES DO BAIRRO LOCAL E VIZINHOS.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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10 - Indicação nº 8 de 2025
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Número de Protocolo: 6263
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SUGERE AO SR. PREFEITO INFORMAÇÃO SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E QUE SEJA REALIZADA A INDENIZAÇÃO PELO ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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11 - Indicação nº 4 de 2025
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Número de Protocolo: 6259
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UM ESCADÃO COM RAMPA, CORRIMÃO ILUMINAÇÃO E TODA ESTRUTURA DE SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE, E A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER COMPLETA, NO TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LIGANDO A RUA JOSÉ SARAIVA (RUA PRINCIPAL), NO BAIRRO COLÔNIA AO BAIRRO LOURDES SARAIVA.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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12 - Indicação nº 6 de 2025
Autor: José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
Número de Protocolo: 6261
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADES NAS FAIXAS DE PEDESTRES.
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Matéria retirada pelo Autor
Obs.: RETIRADA PELO AUTOR NO OFICIO 03/2025
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13 - Indicação nº 3 de 2025
Autor: Luciano Pereira - Lucinho do Gás
Número de Protocolo: 6258
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA CAPINA E LIMPEZA NA PRAÇA DO SOLAR II.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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14 - Indicação nº 2 de 2025
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Número de Protocolo: 6256
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS A VAPOR DE SÓDIO NO TREVO DO MASSAMBARÁ.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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15 - Indicação nº 1 de 2025
Autor: Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango
Número de Protocolo: 6246
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA A CONSTRUÇÃO DA PONTE DO CLEMENTE DO MEIO, PRÓXIMO AO CAMPO DO RENOVAÇÃO E DA CASA DO ZIL.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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16 - Requerimento nº 1 de 2025
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Número de Protocolo: 6257
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REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, INFORMAÇÕES REFERENTE O REPASSE DO RECURSO DO COMPLEMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, 13º SALÁRIO, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 5793.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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17 - Requerimento nº 2 de 2025
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Número de Protocolo: 6264
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REQUER AO SR. PRESIDENTE QUE SEJA CRIADA A COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO, ADAPTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTRATAÇÃO, COM INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA LEGISLATIVA PARA AUXILIAR A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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18 - Requerimento nº 4 de 2025
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Número de Protocolo: 6266
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REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FINANCEIRAS DE 2024 E 2025.
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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19 - Requerimento nº 5 de 2025
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Número de Protocolo: 6267
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REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE OS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO .
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Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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