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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO" AO SENHOR CABO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERIAS BRIAN IZIDORO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "DIPLOMA DO MÉRITO LEGISLATIVO" AO SENHOR IRANI BATISTA DE LIMA, 3º SARGENTO DA POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "DIPLOMA DO MÉRITO LEGISLATIVO" AO SENHOR CLEBER JOSÉ SILVA BERNARDES, CABO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHO FELIPE OLIVEIRA DE MORAES, TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERIAS.

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SENHORA MARIA TERESA AMIN.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS PAGOS AOS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO EMPRESÁRIO MAURICIO FURTADO CAMPOS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. RENAN DOS SANTOS PEREIRA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RIO-BRANQUENSE AO PE. ANTÔNIO FIRMINO LOPES LANA.

Veto parcial ao Projeto de Lei nº 1861/2020.

Veto total à Emenda à Lei nº 600/2001.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEGUINTE INFORMAÇÃO: *LISTA DOS PROFESSORES NO MUNICÍPIO QUE ESTÃO TRABALHANDO "COM DOBRA".

REQUER À SRA. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL, GRAVAÇÃO DAS IMAGENS DAS CAMERAS DAS ALAS DOS VEREADORES E DA ESCADA QUE SOBRE PARA O SEGUNDO ANDAR, DO DIA 29/01/2020 DAS 13 HORAS E 10 MIN ATÉ AS 14 HORAS.

REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS SEGUINTES OBRAS QUE SE ENCONTRAM PARADAS DESDE O ANO DE 2014: REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS CORONEL AVELINO CARDOSO EM SANTA MARIA E JOÃO BATISTA DE ALMEIDA NO BAIRRO PIEDADE.

REQUER AO EXECUTIVO COPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A RÁDIO CULTURA, CONTENDO OS VALORES QUE SÃO REPASSADOS PARA COBRIR AS DESPESAS DO PROGRAMA "CIDADE EM AÇÃO" E OUTROS ANÚNCIOS (INSERÇÕES), ALEM DE COPIA DOS COMPROVANTES DE REPASSES MENSAIS. PERÍODO: JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER AO EXECUTIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTOS IMOVEIS ALUGADOS ENCONTRAM-SE EM POSSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO? (PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA). RELAÇÃO COM NOME DE TODOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS, ENDEREÇOS DE TODOS OS IMÓVEIS E CÓPIA DE TODOS OS EMPENHOS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS, SEPARADOS POR MÊS NO PERÍODO CITADO.

REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SR. THIAGO DE CASTRO, PARA A REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2020, ÀS 13 HORAS NA SALA DE COMISSÕES VEREADOR JAIR ROBERTO DA SILVA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O AFASTAMENTO DO SERVIDOR LINDOMAR LÚCIO DO CARMO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA DO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA FORA DO MUNICÍPIO. CASO O COMPARECIMENTO NÃO SEJA POSSÍVEL NA DATA MENCIONADA QUE SEJA REMARCADO PARA A REUNIÃO SEGUINTE DA COMISSÃO, NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2020, ÀS 13 HORAS, NO MESMO LOCAL.

REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA COBRANÇA DA TAXA DE EMBARQUE COBRADA NA RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO SE É DE CONHECIMENTO DO MESMO QUE TAL TAXA VEM SENDO COBRADA DE FORMA SEPARADA DA PASSAGEM, QUAL A LEGALIDADE DESTA TAXA SE NÃO HÁ LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA TAL COBRANÇA E ONDE ESTE RECURSO É APLICADO.

REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES DO POR QUE A MÁQUINA DA PREFEITURA NÃO TEM ARRUMADO A ESTRADA DO MASSAMBARÁ QUAL ATENDE VÁRIAS EMPRESAS QUE GERAM RENDA PARA NOSSA CIDADE, E POR QUE O MUNICÍPIO ESTA OFERECENDO MÁQUINA TERCEIRIZADA E COBRANDO PELO SERVIÇO QUANDO O MUNICÍPIO POSSUI MAQUINAS PRÓPRIAS.

REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA LIMPEZA DAS RUAS DO BAIRRO BELVEDERE E POR QUE NÃO HÁ LOCAIS ADEQUADOS PARA OS MORADORES COLOCAREM SEUS LIXOS? POR QUE FOI RETIRADO O DEITO DELES DE CONSULTAREM NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO BARREIRO?

REQUER A PRESENÇA DO SENHOR JOÃO PAULO FRANCO MACHADO REIS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DA SENHORA JULIMARA DE SOUZA COSTA OLIVEIRA - MÉDICA VETERINÁRIA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, NA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO NA DATA DE 17/02/2020 AS 19:00HS.

SOLICITA AO EXECUTIVO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: QUANDO SERÁ FEITA A LIMPEZA E CAPINA EM TODAS AS RUAS DOS SEGUINTES BAIRROS: (GILENO SIQUEIRA, PLANALTO, NOVO PLANALTO, SEBASTIÃO CORRÊA E COLÔNIA), CONFORME INDICAÇÃO DE NÚMEROS 260/2019 E 05/2020, VOTADAS E APROVADAS POR UNANIMIDADE EM REUNIÃO ORDINÁRIA.

SOLICITA AO EXECUTIVO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: QUANDO COMEÇARAM AS OBRAS DE RECAPEAMENTO NAS RUAS DOS SEGUINTES BAIRROS: (GILENO SIQUEIRA, PLANALTO, NOVO PLANALTO, SEBASTIÃO CORRÊA E COLÔNIA), CONFORME INDICAÇÃO DE NÚMEROS 225/2019 E 03/2020, VOTADAS E APROVADAS POR UNANIMIDADE EM REUNIÃO ORDINÁRIA.

REQUER AO EXECUTIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: * PROCESSO DE LICITAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSERÇÕES INSTITUCIONAIS DE RÁDIOS REFERENTES AOS ANOS DE 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 E 2019. * VALOR PAGO PARA RÁDIO CULTURA REFERENTE AOS ANOS DE 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 E 2019. * VALOR PAGO PARA O RADIALISTA JORNALISTA JOSÉ CARLOS GOMES NETO NO ANO DE 2016.

REQUER AO EXECUTIVO SE AS 06"ACADEMIAS AO AR LIVRE" FORAM RECURSOS DO MUNICÍPIO OU EMENDA PARLAMENTAR, REQUERENDO TODAS AS NOTAS E PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE A ESTA SITUAÇÃO.

SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O REPASSE DE VERBA QUE A ESCOLA PREFEITO RUY BOUCHARDET (GRUPO DO BARREIRO) TERIA RECEBIDO PARA CONCLUIR A OBRA DA QUADRA POLIESPORTIVA.

REQUER AO EXECUTIVO E À EMPRESA COLETIVOS RIO BRANCO POR QUE OS ALUNOS DA ZONA RUAL DO BELA VISTA SÃO FRANCISCO NÃO ESTÃO PODENDO UTILIZAR O TRANSPORTE PÚBLICO E POR QUE QUAL RAZÃO O SERVIÇO LHES FORA NEGADO SE HÁ UM CONVÊNIO COM A PREFEITURA PARA PODEREM UTILIZAR O TRANSPORTE PARA IR ATÉ AS ESCOLAS.

SOLICITA À SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SEJA SOLICITADO AO DER-DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM, QUE SEJA FEITO REPARO NA RODOVIA ENTRE VISCONDE DO RIO BRANCO E GUIRICEMA.

SOLICITA A SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM O PREFEITO MUNICIPAL SR. IRAN SILVA COURI, QUE SEJA FEITO REPASSE DE R$ 200.000,00 PARA O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA COM A SOBRA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUER A SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A SEGUINTE INFORMAÇÃO: * QUAL O VALOR ATUAL MONETÁRIO QUE HÁ EM CAIXA NA CASA LEGISLATIVA?

SOLICITA À SRA. PRESIDENTE EM COSONÂNCIA COM O PREFEITO MUNICIPAL SR. IRAN SILVA COURI, QUE SEJA FEITO REPASSE DE R$ 100.000,00 PARA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS COM A SOBRA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.

SOLICITA AO EXECUTIVO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: * QUANDO SERÁ FEITA A DRAGAGEM DO RIO NA ALTURA DA COLÔNIA, NA CACHOEIRINHA? VISTO QUE A ILHA PANAMÁ CONTINUA ALAGANDO E DEIXANDO PESSOAS ILHADAS NO LOCAL.

REQUER AO EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO A DEFESA CIVIL PARA AJUDAR AS PESSOAS ATINGIDAS PELO DESLIZAMENTO DE TERRA OCORRIDO NO BAIRRO COLÔNIA, DEVIDO AS FORTES CHUVAS OCORRIDAS DIA 13/02/2020.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE TOME PROVIDENCIAS QUANTO A SITUAÇÃO DA ESTRADA DO CLEMENTE, ATÉ A DIVISA COM A CAMELINHA, QUE FAZ IMPORTANTE LIGAÇÃO COM O CRUZEIRO E O VALÃO DE GUIRICEMA.

REQUER AO EXECUTIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO ANO DE 2019: * QUANTIDADE DE ALUNOS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE PARA RIO POMBA: * QUAIS OS MOTORISTAS QUE FAZEM A ROTA; * OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PAGAM ALGUMA TAXA OU MENSALIDADE.

REQUER "AUDIÊNCIA PÚBLICA" COM A PRESENÇA DO SR. TIAGO DE CASTRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ESCLARECER A DEMORA NO ATENDIMENTO DE VÁRIAS ESPECIALIDADES, BASEADO EM RECLAMAÇÕES POPULARES.

REQUER A PRESENÇA DO RESPONSÁVEL PELA DEFESA CIVIL DE VISCONDE DO RIO BRANCO NA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUER AO EXECUTIVO ATENÇÃO AOS DESMORONAMENTOS PELA CIDADE E REFORMA DE TODOS OS LOCAIS AFETADOS PELAS CHUVAS: BAIRRO PIEDADE, CORONEL JOAQUIM LOPES, CATETE, SANTO CRISTO, RANCHO VERDE III, COLÔNIA, PLANALTO, NOVO PLANALTO, GILENO SIQUEIRA, NOVA RIO BRANCO, CHÁCARA, RUA VIGÁRIO VARELA E AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA.

REQUER AO EXECUTIVO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: POR QUE ALGUNS FUNCIONÁRIO EFETIVOS COM CARGA HORARIA DE 40H ESTÃO TRABALHANDO 44H?

REQUER DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS INFORMAÇÕES SOBRE SE OS MORADORES DO BAIRRO RANCHO VERDE III FORAM ATENDIDOS EM RELAÇÃO AS DEMANDAS LEVANTADAS PELOS PROPRIOS MORADORES DO BAIRRO E QUAL A NECESSIDADE DE SE TER 3 BARRAGENS DE CONTENÇÃO QUE FICA NA PARTE SUPERIOR DO MESMO BAIRRO?

REQUER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE O POR QUAL MOTIVO OS MORADORES DO BAIRRO JARDINS NÃO ESTÃO CADASTRADOS NO PSF DO BAIRRO FORMIGA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÃO SOBRE QUANTOS QUILÔMETROS DA RODOVIA FOI MUNICIPALIZADO, ALTURA DO POSTO SÃO CRISTÓVÃO ATÉ O TREVO DO BARREIRO?

REQUER DA SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE RESPONDA AS SEGUINTES PERGUNTAS: * QUAL O MOTIVO DE NÃO HAVER COMBUSTÍVEL PARA O CARRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO? *QUAL O PRAZO PARA NORMALIZAÇÃO DA SITUAÇÃO?

REQUER DO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA TODOS OS REPASSES RECEBIDOS DA ESPERA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM CÓPIAS DOS COMPROVANTES DOS RECURSOS REFERENTES AOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

REQUER A MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 28 E 29 DO REGIMENTO INTERNO, CONJUGADO COM O § 3º DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 38 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A COMISSÃO ESPECIAL (PARLAMENTAR) DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO EXECUTIVO NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19, ASSIM COMO AS MEDIDAS POSTERIORES AO ISOLAMENTO SOCIAL DE MINIMIZAÇÃO DOS EFEITOS DA CRISE E RETOMADA DOS SETORES ECONÔMICOS DA CIDADE. A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO É DE EXTREMA URGÊNCIA PARA QUE POSSAMOS ANALISAR E DISCUTIR O ASSUNTO.

REQUER À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFORMAÇÃO AO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE TODA EXTENSÃO DO BAIRRO CATETE, CONFORME INDICAÇÃO 054/2020, VOTADA E APROVADA EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/03/2020.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: * QUANTOS TOTENS COM ÁLCOOL 70% FORAM COMPRADOS? * QUANTOS FORMA INSTALADOS NA CIDADE? * QUAL EMPRESA FOI FORNECEDORA? * QUAL VALOR GASTO COM OS MESMOS?

REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÃO SOBRE QUAL VALOR GASTO NAS BARREIRAS DE APOIO CONTRA O COVID-19 MONTADAS PELA PREFEITURA NA CIDADE?

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APRESENTE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO ULTIMO QUADRIMESTRE.