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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº43/2015, VII DA LC 32/2014 E CRIA O ANEXO VIII COM AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE UMBANDA "CABANA DO PAI JOAQUIM E VOVÓ CAMBINA, INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA, COM PERSONALIDADE JURÍDICA, DE CARÁTER RELIGIOSO, DESTINADA AO ESTUDO E PRÁTICA DOS CULTOS AFRO-BRASILEIROS E DO RITUAL LITÚRGICO DE UMBANDA" COM SEDE E FORO EM VISCONDE DO RIO BRANCO, CNPJ N°18.476.921/0001-90.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A EMPRESA CAPOBIANGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, A PERMUTAREM BENS IMÓVEIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 1088 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO, ADAPTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG.

REDUZ SUBSÍDIO DE VEREADOR PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DO SUBSIDIO DE VEREADOR PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.

SOLICITA À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE AO EXECUTIVO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE IMÓVEIS ALUGADOS DE POSSE DA PREFEITURA. QUANTIDADE, ENDEREÇOS E CÓPIAS DE TODOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS COM OS VALORES DO ÚLTIMO MÊS.

SOLICITA MELHORIA DA ESTRADA DA COMUNIDADE DE SANTA ROSA, PARTINDO DA PONTE DA COLÔNIA ATÉ A ESTRADA DE PIEDADE DE CIMA.

"SOLICITA INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA NA COMUNIDADE DO BOM JARDIM"

"SOLICITA CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA COMUNIDADE DO BOM JARDIM."

"SOLICITA ASFALTAMENTO PARA ACESSO À COMUNIDADE DO GORDURA".

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ELABORE E ENCAMINHE À CÂMARA, PROJETO DE LEI, REDUZINDO A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, RESPONSÁVEIS POR DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, SEM A NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO E SEM SOFRER REDUÇÃO SALARIAL.

SOLICITA COLOCAÇÃO DE BRAÇO E LÂMPADA NO POSTE SITUADO À RUA MARTINS NOGUEIRA, PRÓXIMO AO Nº259, BAIRRO PLANALTO.

DÊ-SE AO ART. 6º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2015.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 5º DO REGIMENTO INTERNO.

PARECER AO PROJETO DE LEI 057/2015.