Indicação nº 263 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
263
Data de Apresentação
06/05/2026
Número do Protocolo
8152
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Izabel Martins Crovato (Assinado em: 6 de Maio de 2026 às 14:11 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE, PROMOVA A DIVULGAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS REFERENTES AO "MAIO LARANJA" — MÊS DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES — EM CUMPRIMENTO AOS DITAMES DA LEI MUNICIPAL Nº 1817/2025, QUE INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA, CYBERPEDOFILIA E ABUSO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
Indexação
Observação