Indicação nº 106 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
106
Data de Apresentação
05/03/2026
Número do Protocolo
7871
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- 2De067B8-8177-4F06-9419-7B080Fc1E7F0 (Assinado em: 5 de Março de 2026 às 16:45 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A NOTIFICAÇÃO DO BANCO BRADESCO, DO PROCON E DA OAB PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIAS SOBRE POSSÍVEL EXIGÊNCIA DE ABERTURA DE CONTA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO SOCIAL E SOBRE DEMORA EXCESSIVA NO ATENDIMENTO NA AGÊNCIA DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
Indexação
Observação