Indicação nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
14/01/2026
Número do Protocolo
7682
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 14 de Janeiro de 2026 às 15:39 - Vereador)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERE À PREFEITURA MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O ENVIO DE PROJETO DE LEI E PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS VISANDO À RECOMPOSIÇÃO DAS VANTAGENS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REFERENTES AO PERÍODO DE 28 DE MAIO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15.326/2026.
Indexação
Observação