Projeto de Lei Ordinária nº 2253 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2253
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
7287
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Robson-Nei Renier Capobiango (Assinado em: 23 de Setembro de 2025 às 07:40 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição do programa “Política de gratuidade no transporte coletivo urbano aos domingos no âmbito do Município de Visconde do Rio Branco/MG” e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada