Parecer Jurídico nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/08/2025
Data de Publicação
15/08/2025
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Parecer Jurídico
Número
Ano
2025
Local de Origem
Data
15/08/2025
Dados Textuais
Ementa
Parecer jurídico.
Indexação
Observação