Indicação nº 371 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
371
Data de Apresentação
29/05/2025
Número do Protocolo
6889
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 29 de Maio de 2025 às 15:21 - Vereador)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERE À PREFEITURA A APLICAÇÃO EFETIVA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.762/2024, COM FISCALIZAÇÃO REFORÇADA E AÇÃO CONJUNTA COM O PROCON MUNICIPAL E A OAB, PARA PROTEGER CONSUMIDORES VULNERÁVEIS, ESPECIALMENTE IDOSOS
Indexação
Observação