Indicação nº 137 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
137
Data de Apresentação
27/02/2025
Número do Protocolo
6508
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- José Silvino Reis de Bittencourt (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2025 às 11:42 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA CUMPRIR O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO (LEI 07/1983) NO QUE TANGE À OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DOS PASSEIOS NOS TERRENOS LOCALIZADOS AO LONGO DA AVENIDA DR. LELÉ, BEM COMO REGULAMENTE, ATRAVÉS DE DECRETO, A PADRONIZAÇÃO DE TAIS CALÇADAS.
Indexação
Observação