Emenda Modificativa nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2023
Número
33
Data de Apresentação
26/07/2023
Número do Protocolo
4960
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº23 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE VISCONDE DE RIO BRANCO -MG - (ALTERA O ARTIGO 163)
Indexação
Observação