PLO 2286
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 2286 de 2026
Autor:João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “VIDAS EM MOVIMENTO- EDUCAÇÃO, ESPORTE E
OPORTUNIDADE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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13 de Março de 2026
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EMMOD 19
2025 - Emenda Modificativa
Emenda Modificativa nº 19 de 2025
Autor:Maria Izabel Martins Crovato
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MODIFICA O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCLUIR COMO PRIORIDADE A REVISÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ALÉM DA REVISÃO GERAL ANUAL.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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22 de Julho de 2025
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