4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 03/03/2026 - 19:00 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2283 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Turno:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição apresentada para leitura
2 - Projeto de Resolução nº 755 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Turno:
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária ao Sr. Bruno Groppo Felippe.
Proposição apresentada para leitura
3 - Projeto de Resolução nº 757 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Izabel Martins Crovato
Turno:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA OU BENEMÉRITA AO SR. MARLON DELEON DE OLIVEIRA.
Proposição apresentada para leitura
4 - Projeto de Resolução nº 758 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Izabel Martins Crovato
Turno:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA OU BENEMÉRITA AO SR. HUGO VIDAL RODRIGUES.
Proposição apresentada para leitura
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2282 de 2026
Processo: -
Autor: Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango
Turno:
Dispõe sobre a concessão de passe livre no transporte coletivo urbano aos atiradores do Tiro de Guerra 04-015, no Município de Visconde do Rio Branco/MG, e dá outras providências.
Proposição apresentada para leitura
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2284 de 2026
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Turno:
Dispõe sobre denominação do Centro Cultural, Social e Médico José Expedito Teodoro no bairro Filipinho no Município de Visconde do Rio Branco-MG e dá outras providências.
Proposição apresentada para leitura
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2285 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Izabel Martins Crovato
Turno:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (NAEE)”, COMO SETOR INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição apresentada para leitura
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2286 de 2026
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Turno:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “VIDAS EM MOVIMENTO- EDUCAÇÃO, ESPORTE E OPORTUNIDADE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição apresentada para leitura
9 - Indicação nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Turno:
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA ENVIADO COM URGÊNCIA UM ENGENHEIRO PARA AVALIAR O MURO QUE FOI CONSTRUIDO NO BAIRRO OPERÁRIO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Turno:
QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CENTRO COMUNITÁRIO COMO PONTO DE APOIO DE ATENDIMENTO À SAÚDE E ESPAÇO MULTISSETORIAL QUE ATENTA OS BAIRROS SOLAR I E II.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Turno:
SUGERE AO SENHOR PREFEITO AQUISIÇÃO DE UMA VAN ODONTOLÓGICA PARA ATENDIMENTO ITINERANTE À POPULAÇÃO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Turno:
AUMENTO DO REPASSE FINANCEIRO PARA O LAR SÃO JOÃO BATISTA.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Indicação nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Turno:
Prefeito QUE SEJA FEITO A COMPRA DE PNEUS NOVOS PARA AS MAQUINAS PATROL E DE PÁ CARREGADEIRA.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Pereira - Lucinho do Gás
Turno:
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADO OS DEVIDOS REPAROS EM UM BURACO QUE SE ABRIU NA RUA SEBASTIÃO LOPES FERRAZ, BAIRRO PRIMAVERA (PRÓXIMO AO NÚMERO 138).
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango
Turno:
SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA ASFALTADA A RUA ANTONIETA DE ALCÂNTARA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DA BARRA
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Turno:
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A PINTURA DE REDUTORES DE VELOCIDADE PROXIMOS A TODAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, COM A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES ONDE NÃO HOUVER , ALEM DE COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Cândido de Oliveira - Diel do Anú
Turno:
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA DESTINADO À COMUNIDADE O LOTE LOCALIZADO EM FRENTE À ESCOLINHA DO MUTIRÃO, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CENTRO COMUNITÁRIO A FIM DE ATENDER OS MORADORES DO BAIRRO E DAS LOCALIDADES VIZINHAS
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Indicação nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Pereira - Lucinho do Gás
Turno:
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A RECUPERAÇÃO DE UM BURACO NA RUA JOSÉ AMIN, BAIRRO CAPITÃO GONÇALO, BEM COMO A MELHORIA DO CALÇAMENTO NO MESMO TRECHO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Indicação nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Turno:
SUGERE AO SR. PREFEITO A DELIBERAÇÃO DE SUBVENÇÕES AS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS URBANAS E RURAIS QUE ESTEJAM CUMPRINDO COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Indicação nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Turno:
QUE SEJA FEITO AMPLIAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS, PASSANDO NA RUA MARIA EDWIRGES SARAIVA E PERTO DO POSTO DE SAÚDE MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NA COLÔNIA.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Indicação nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Turno:
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA UMA REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DR. ULISSES FERREIRA, NO BAIRRO BARREIRO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Indicação nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Izabel Martins Crovato
Turno:
SUGERE À SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, QUE VOLTE A REALIZAR O PROJETO ESPORTIVO “MULHER +”, QUE FOI CRIADO E DESENVOLVIDO NA ADMINISTRAÇÃO 2020-2024.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Indicação nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Turno:
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A RETIRADA DE UM ENTULHO QUE ESTA DEPOSITADO NA AVENIDA ZUMBI DOS PALMARES, PRÓXIMO A PRACINHA DO CAMPO BELO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Indicação nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Turno:
SUGERE AO SR. PREFEITO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS QUANTO A CRATERA QUE SE FORMOU NA AVENIDA SINHO DRUMOND, NAS PROXIMIDADES DO CENTRO DE SAÚDE BEIRA RIO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Indicação nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Izabel Martins Crovato
Turno:
SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE AS SECRETARIAS DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO, QUE SEJA REALIZADO UM EVENTO MULTISSETORIAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER NA PRAÇA 28 DE SETEMBRO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Indicação nº 75 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Turno:
SUGERE AO SENHOR PREFEITO A INFORMATIZAÇÃO DOS PONTOS DE APOIO DA SAÚDE.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Indicação nº 76 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Izabel Martins Crovato
Turno:
SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE AS SECRETARIAS DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO, QUE SEJAM PROMOVIDAS AÇÕES DE PUBLICIDADE E ENGAJAMENTO PÚBLICO ACERCA DOS PROJETOS DE LEI APROVADOS NA LEGISLATURA 2025 – 2028, COM FOCO NO PL Nº 1775/2025 – “VRB PARA MULHERES”.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Indicação nº 77 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Turno:
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJAM REALIZADAS, COM A DEVIDA URGÊNCIA, A DESOBSTRUÇÃO DE BARREIRA, O PATROLAMENTO E O ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA RURAL QUE LIGA A REGIÃO DE SANTA MARIA À COMUNIDADE DE SÃO FRANCISCO, BEM COMO NA ESTRADA DO CÓRREGO DO FERRUGEM.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Indicação nº 78 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Turno:
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE , COM MÁXIMA URGÊNCIA, SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DAS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO ÀS COMUNIDADES DO FLORESTA ,PIEDADE DE CIMA E SANTA MARIA, BEM COMO SEJA FEITO O PATROLAMENTO NA REGIÃO CONHECIDA COMO TANQUE GRANDE, ZONA RURAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Indicação nº 79 de 2026
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Turno:
SUGERE À PREFEITURA E À MESA DIRETORA A ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CONSELHO TUTELAR E ESCOLAS ESTADUAIS PARA SOLUCIONAR A FALTA DE VAGAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Indicação nº 80 de 2026
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Turno:
SUGERE À PREFEITURA A RECUPERAÇÃO URGENTE DAS ESTRADAS RURAIS E A REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NAS COMUNIDADES DE CAPITÃO MACHADO, PÃO DE LÓ, SAPATEIRO E TOMBA MORRO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
32 - Indicação nº 81 de 2026
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Turno:
SUGERE À PREFEITURA A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROJETO SANDBOX DA ANATEL PARA AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DE TELEFONIA MÓVEL NAS LOCALIDADES RURAIS E ÁREAS SEM SINAL ADEQUADO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
33 - Indicação nº 82 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Turno:
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONSTRUIDA UMA PONTE DO TIPO BATE ESTACAS COM GALERIA DE CONCRETO ARMADO E GUARDA CORPO EM AMBOS OS LADOS, NA ENTRADA DO MATUCHO, LOCALIZADA NA CURVA APÓS O RANCHO VERDE III , SEGUINDO EM DIREÇÃO À COMUNIDADE DO FLORESTA, NA ZONA RURAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO .
Proposição inclusa na Ordem do Dia
34 - Requerimento nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Turno:
REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO AO REPASSE DO PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM QUE ESTA EM ATRASO.
Não informada
35 - Requerimento nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Izabel Martins Crovato
Turno:
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, INFORMAÇÕES REFERENTES AO DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DO PROJETO “CAMINHOS DE CUIDADO”, EM NOSSO MUNICÍPIO.
Não informada
36 - Requerimento nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Izabel Martins Crovato
Turno:
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE À SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INFORMAÇÕES DE QUAIS AÇÕES E ATIVIDADES SERÃO PROMOVIDAS NO MUNICÍPIO, NO MÊS DE MARÇO, REFERENTES A COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
Não informada
37 - Requerimento nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Turno:
REQUER A SECRETARIA DE OBRAS INFORMAÇÕES DE QUANDO TERÁ INICIO A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO TOMBA MORRO, CAPITÃO MACHADO, CONFORME O PEDIDO JÁ FEITO NA INDICAÇÃO Nº 681/2025.
Não informada
38 - Requerimento nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Turno:
REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES ACERCA DOS IMOVÉIS ALUGADOS PELA PREFEITURA NOS ANOS DE 2024 , 2025 E 2026.
Não informada
39 - Requerimento nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Turno:
Requer ao sr . Prefeito informações referente as chuvas ocorridas no dia 24/02/2026.
Não informada
40 - Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autores: Guilherme Guimarães de Azevedo, João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode, Maria Izabel Martins Crovato
Turno:
REQUER AUTORIZAÇÃO DE ASSESSORIA PARA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA SUBSIDIAR DE TRABALHOS DE CÂMARA MUNICIPAL.
Não informada