Ordem do Dia/Expediente: 23 - Indicação nº 263 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Indicação nº 263 de 2026
SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE, PROMOVA A DIVULGAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS REFERENTES AO "MAIO LARANJA" — MÊS DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES — EM CUMPRIMENTO AOS DITAMES DA LEI MUNICIPAL Nº 1817/2025, QUE INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA, CYBERPEDOFILIA E ABUSO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação