Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 1520 de 2017 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1520 de 2017
DISCIPLINA A INSTALAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PASSEIOS E ESPAÇOS AÉRIOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DEMAIS OCUPANTES DE EQUIPAMENTOS DE POSTEAMENTO E AFINS, BEM COMO OS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA OCUPAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, COMUNICAÇÃO, INTERNET, TV A CABO, TRANSMISSÃO DE DADOS E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS OU DE INTERESSES COLETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISCIPLINA A INSTALAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PASSEIOS E ESPAÇOS AÉRIOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DEMAIS OCUPANTES DE EQUIPAMENTOS DE POSTEAMENTO E AFINS, BEM COMO OS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA OCUPAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, COMUNICAÇÃO, INTERNET, TV A CABO, TRANSMISSÃO DE DADOS E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS OU DE INTERESSES COLETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.