Ordem do Dia/Expediente: 29 - Indicação nº 137 de 2025 em 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Indicação nº 137 de 2025
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA CUMPRIR O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO (LEI 07/1983) NO QUE TANGE À OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DOS PASSEIOS NOS TERRENOS LOCALIZADOS AO LONGO DA AVENIDA DR. LELÉ, BEM COMO REGULAMENTE, ATRAVÉS DE DECRETO, A PADRONIZAÇÃO DE TAIS CALÇADAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação