Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Indicação nº 499 de 2017
Processo: -
Autor: Anisio Alves Ananias
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE FAÇA MELHORAMENTO, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DO SANTA HELENA ATÉ A BR 120. - - SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE FAÇA MELHORAMENTO, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DO SANTA HELENA ATÉ A BR 120.
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Aprovado |
| 2 |
Indicação nº 505 de 2017
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: -
Turno: -
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE FAÇA A SUBSTITUIÇÃO DA TELEVISÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MONSENHOR RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO. - - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE FAÇA A SUBSTITUIÇÃO DA TELEVISÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MONSENHOR RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO.
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Aprovado |
| 3 |
Indicação nº 506 de 2017
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: -
Turno: -
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"SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA A RECUPERAÇÃO DA CAMADA ASFÁLTICA NA AV. CARLOS SOARES, PRÓXIMO AO Nº 130." - - "SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA A RECUPERAÇÃO DA CAMADA ASFÁLTICA NA AV. CARLOS SOARES, PRÓXIMO AO Nº 130."
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Aprovado |
| 4 |
Indicação nº 507 de 2017
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE INSTALE UMA FAIXA ELEVADA NA RUA DR. ALTINO PELUSO (CAMINHO DA VOVÓ)." - - "SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE INSTALE UMA FAIXA ELEVADA NA RUA DR. ALTINO PELUSO (CAMINHO DA VOVÓ)."
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Aprovado |
| 5 |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA FAZER SAÍDA DE ÁGUA, CASCALHAR A ESTRADA DO SANTA HELENA E REPARAR UM BURACO PRÓXIMO A PONTE. - - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA FAZER SAÍDA DE ÁGUA, CASCALHAR A ESTRADA DO SANTA HELENA E REPARAR UM BURACO PRÓXIMO A PONTE.
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Aprovado |
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| 6 |
Indicação nº 504 de 2017
Processo: -
Autor: Zé Silvio do Ônibus
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SENHOR PREFEITO A ADOÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE MANTER UM MONITOR NO TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO E PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, EM VEÍCULOS QUE TENHAM MAIS DE 05 CRIANÇAS, MENORES DE 12 ANOS. - - SUGERE AO SENHOR PREFEITO A ADOÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE MANTER UM MONITOR NO TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO E PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, EM VEÍCULOS QUE TENHAM MAIS DE 05 CRIANÇAS, MENORES DE 12 ANOS.
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Aprovado |
| 7 |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE BATA UM PISO (CONCRETO) ANTES DA CHEGADA DA ESCOLA DO GORDURA OU ESTENDA A RAMPA ATÉ A ENTRADA. - - SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE BATA UM PISO (CONCRETO) ANTES DA CHEGADA DA ESCOLA DO GORDURA OU ESTENDA A RAMPA ATÉ A ENTRADA.
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Aprovado |
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| 8 |
"SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE MELHORE A ILUMINAÇÃO DA GALERIA ÉDEN CLUBE." - - "SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE MELHORE A ILUMINAÇÃO DA GALERIA ÉDEN CLUBE."
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Aprovado |
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| 9 |
Indicação nº 502 de 2017
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO PREFEITO QUE FAÇA UM MURO E UMA ESTRUTURA NA QUAL POSSA SANAR O PROBLEMA NA RUA MAESTRO HOSTILIO SOARES, NO BAIRRO PLANALTO. - - SUGERE AO PREFEITO QUE FAÇA UM MURO E UMA ESTRUTURA NA QUAL POSSA SANAR O PROBLEMA NA RUA MAESTRO HOSTILIO SOARES, NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado |
| 10 |
Indicação nº 503 de 2017
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO SENHOR PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TAMPANDO OS BURACOS NA RUA JOSIAS MARTINS NOGUEIRA, BAIRRO NOVO PLANALTO. - - SOLICITA AO SENHOR PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TAMPANDO OS BURACOS NA RUA JOSIAS MARTINS NOGUEIRA, BAIRRO NOVO PLANALTO.
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Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 49 de 2017
Processo: -
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, ATUALMENTE, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA." - - "REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, ATUALMENTE, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA."
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Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 50 de 2017
Processo: -
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"SOLICITA Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL DEMANDA DE CIRURGIA DE CATARATA E SE EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DAS MESMAS." - - "SOLICITA Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL DEMANDA DE CIRURGIA DE CATARATA E SE EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DAS MESMAS."
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1670 de 2017
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI O PROGRAMA EDUCATIVO "MULTA MORAL" E RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIOS DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - "INSTITUI O PROGRAMA EDUCATIVO "MULTA MORAL" E RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIOS DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1672 de 2017
Processo: -
Autor: Mabinha Cadedo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RANCHO VERDE III LOCALIZADO NO BAIRRO RANCHO VERDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RI BRANCO-MG.( RUA H-MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO MIRANDA). - - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RANCHO VERDE III LOCALIZADO NO BAIRRO RANCHO VERDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RI BRANCO-MG.( RUA H-MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO MIRANDA).
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1673 de 2017
Processo: -
Autor: Mabinha Cadedo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RANCHO VERDE III, LOCALIZADO NO BAIRRO RANCHO VERDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.(RUA D-MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA). - - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RANCHO VERDE III, LOCALIZADO NO BAIRRO RANCHO VERDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.(RUA D-MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA).
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1674 de 2017
Processo: -
Autor: Mabinha Cadedo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISCONDE DO RIO BRANCO FASE I E II, LOCALIZADO NO ALTO DO BAIRREIRO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG."(RUA H- GERALDA LUIZA FERRAZ). - - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISCONDE DO RIO BRANCO FASE I E II, LOCALIZADO NO ALTO DO BAIRREIRO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG."(RUA H- GERALDA LUIZA FERRAZ).
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1675 de 2017
Processo: -
Autor: Mabinha Cadedo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISCONDE DO RIO BRANCO FASE I E II, LOCALIZADO NO ALTO DO BARREIRO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.(RUA MARIA FAEDA DA SILVA). - - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISCONDE DO RIO BRANCO FASE I E II, LOCALIZADO NO ALTO DO BARREIRO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.(RUA MARIA FAEDA DA SILVA).
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1676 de 2017
Processo: -
Autor: Mabinha Cadedo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RANCHO VERDE III, LOCALIZADO NO BAIRRO RACHO VERDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.(RUA TEREZINHA MARIA DOS SANTOS FERRAZ)." - - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RANCHO VERDE III, LOCALIZADO NO BAIRRO RACHO VERDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.(RUA TEREZINHA MARIA DOS SANTOS FERRAZ)."
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1677 de 2017
Processo: -
Autor: Mabinha Cadedo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISCONDE DO RIO BRANCO FASE I E II, LOCALIZADO NO ALTO DO DO BARREIRO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRACO-MG.(RUA JÚLIA LIPPARINI VENTURA). - - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISCONDE DO RIO BRANCO FASE I E II, LOCALIZADO NO ALTO DO DO BARREIRO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRACO-MG.(RUA JÚLIA LIPPARINI VENTURA).
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1671 de 2017
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: -
Turno: -
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"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DEZEMBRO VERMELHO EM VISCONDE DO RIO BRANCO-MG." - - "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DEZEMBRO VERMELHO EM VISCONDE DO RIO BRANCO-MG."
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1669 de 2017
Processo: -
Autor: Zé Silvio do Ônibus
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ENCONTRO ANUAL DAS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE. - - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ENCONTRO ANUAL DAS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE.
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Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei Complementar nº 92 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 025 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. - - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 025 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007.
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Aprovado |
| 23 |
Emenda Modificativa nº 4 de 2017
Processo: -
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"EMENDA MODIFICADA N°01 AO PROJETO DE LEI N°1648/2017, ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018". - - "EMENDA MODIFICADA N°01 AO PROJETO DE LEI N°1648/2017, ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018".
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Aprovado |