Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 15 |
Parecer Comissão Especial nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CEC - Comissão Especial Prestação de Contas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer Comissão Especial Prestação de Contas Resolução 748/2025 - - |
Não há resultado |
| 14 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Parecer favorável da comissão de orçamento PLO 2240/2025. - - |
Não há resultado |
| 13 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável da emenda aditiva 02 ao PL nº 2228/2025 - - |
Não há resultado |
| 12 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável da emenda modificativa 02 ao PL nº 2228/2025 - - |
Não há resultado |
| 11 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável da emenda modificativa 01 ao PL nº 2228/2025 - - |
Não há resultado |
| 10 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer a Emenda Supressiva ao PL n° 2240/2025 favorável da comissão - - |
Não há resultado |
| 8 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2228/2025. - - |
Não há resultado |
| 7 |
Emenda Modificativa nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: COMISSÃO DE VEREADORES
Protocolo: 7412
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 -ALTERA O § 2º, ALÍNEA B, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2228/2025. - - |
Matéria aprovada por unanimidade - 10x0 |
| 6 |
Emenda Modificativa nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: COMISSÃO DE VEREADORES
Protocolo: 7411
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 -ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2228/2025 - - |
Matéria aprovada por unanimidade - 10x0 |
| 5 |
Emenda Aditiva nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: COMISSÃO DE VEREADORES
Protocolo: 7410
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA Nº 01 -ACRESCENTA O § 6º AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2228/2025 - - |
Matéria aprovada por unanimidade - 10x0 |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2228 de 2025
Processo: -
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Protocolo: 7108
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO TIPO SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." - - |
Matéria aprovada com 9 votos favoráveis |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 748 de 2025
Processo: -
Autor: COMISSÃO DE VEREADORES
Protocolo: 7288
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG. - - |
Matéria aprovada por unanimidade - 10x0 |
| 2 |
Emenda Supressiva nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Izabel Martins Crovato
Protocolo: 7404
Turno: -
Texto original
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SUPRIME O ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Matéria retirada pelo presidente Retirada acompanhando o PL 2240/2025 |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2240 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: 7155
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria retirada pelo presidente Retirada de pauta pelo Executivo através do Ofício 285 |