Resumo (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG , DE UM AUXILIO FINANCEIRO PARA OS ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA 04-015, DENOMINADO "BOLSA ATIRADOR DO TG 04-015- VISCONDE DO RIO BRANCO" - DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA JA EXISTENTE E RECONHECIDA PELA ADMINISTRAÇÃO 2009-2012 LOCALIZADA NO BAIRRO CATETE NO MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.

SUGERE QUE ABRA UMA RUA E LIGUE O BAIRRO RANCHO VERDE 2 AO CATETE.

SUGERINDO QUE FAÇA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO À MULHER.

SUGERINDO QUE FAÇA A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS COM GRELHAS, BUEIROS, MANILHAS E ASFALTAMENTO, NA TRAVESSA HEITOR VILLA LOBOS(CONHECIDA COMO MORRO DO ZÉ BONÉ),NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

SUGERINDO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE ÁREA COM COBERTURA, BANCOS E 02 BANHEIROS PÚBLICOS (FEMININO E MASCULINO) AMBOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA PRAÇA 28 DE SETEMBRO,NO ESPAÇO AO LADO DA BANDA 13 MAIO.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO E A ILUMINAÇÃO DO CAMPO DO BELA VISTA ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. JUVENIL.

SUGERE AO SR PREFEITO QUE SEJA FEITA A TROCA DE DUAS TAMPAS DE BUEIRO NA RUA DELORME TAVEIRA, UMA PRÓXIMO A CASA DA SENHORA ONÉLIA E OUTRA PRÓXIMO AO ESCADÃO, E A REPARAÇÃO DOS DEMAIS BUEIROS QUE HOUVER NECESSIDADE, BAIRRO FILIPINHO.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA A LIMPEZA EM TODA MARGEM DA ESTRADA RURAL QUE LIGA O RUADO DAS PEDRAS/CÓRREGO DAS PEDRAS ATÉ A RODOVIA NA FAZENDINHA.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO EM CARATER DE URGÊNCIA A REFORMA E MELHORIAS NECESSÁRIAS DA PRAÇA RONALDO DRUMMOND COSTA NO BAIRRO CENTENÁRIO, RUA DR. FUAD RACHIDE.

SUGERE AO SR PRESIDENTE DA CÂMARA QUE OUVINDO O PLENÁRIO E SE APROVADA A PREFEITURA INSTALE CAÇAMBAS/LATÕES DE LIXO E REALIZE PERIODICAMENTE A COLETA DE LIXO E LIMPEZA NA COMUNIDADE RURAL SANTA HELENA, INCLUINDO TODO O ASSENTAMENTO OLGA BENÁRIO.

SUGERE AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE SOLICITE À PREFEITURA MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A GARANTIA DE PROFESSOR DE APOIO EM TODAS AS SALAS COM ALUNOS QUE NECESSITEM DESSE AUXÍLIO, BEM COMO ENCAMINHE TAMBÉM AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA PESSOA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 1A PROMOTORIA,PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS CASOS ONDE ALUNOS NECESSITAM DE PROFESSOR DE APOIO E NÃO ESTÃO RECEBENDO ESSE SUPORTE.

SUGERE AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE OUVINDO O PLENÁRIO E SE APROVAR, QUE A PREFEITURA REALIZE O ACERTO DA RESCISÃO CONTRATUAL DE TODOS OS SERVIDORES, BEM COMO O PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS REFERENTES AO REAJUSTE SALARIAL DE 2024 AOS SERVIDORES EFETIVOS.

VETO PARCIAL NO PL 2102 AS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº01,02,03 E EMENDAS SUPRESSIVAS Nº 01,02,03 E 04.

INSTITUI PROGRAMA DE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O TRATAMENTO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INCLUSÃO DA MULHER, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NOS PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA GERENCIADOS E /OU FINANCIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VENCIMENTOS PARA RECOMPOR A PERDA SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA ACOBERTAR DESPESAS COM UNIDADE ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO."

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL E À COPASA O ENVIO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES AOS ADITIVOS CONTRATUAIS REALIZADOS COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA): 1) SOLICITA-SE O ENVIO DE CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS ADITIVOS CONTRATUAIS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E A COPASA DURANTE A ATUAL GESTÃO. 2) SOLICITA-SE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS RAZÕES PELAS QUAIS NÃO FORAM REALIZADAS NEGOCIAÇÕES PARA O REEMBOLSO DE VALORES PAGOS PELA POPULAÇÃO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA COPASA.3) SOLICITA-SE INFORMAÇÕES SOBRE AS RAZÕES PELAS QUAIS NÃO FORAM NEGOCIADOS NOVOS INVESTIMENTOS POR PARTE DA COPASA PARA A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO. 4) SOLICITA-SE INFORMAÇÕES SOBRE AS GARANTIAS OFERECIDAS PELA NOVA AGÊNCIA REGULADORA QUE SUPERVISIONARÁ OS SERVIÇOS DA COPASA, INCLUINDO COMO ESSA AGÊNCIA ASSEGURARÁ A QUALIDADE E O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. 5) SOLICITA-SE INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR DA TARIFA DE TRATAMENTO DE ESGOTO A SER COBRADA DOS MUNÍCIPES QUANDO ESTE SERVIÇO FOR IMPLEMENTADO E COBRADO PELA COPASA.

REQUER AO SR PREFEITO QUE SEJA REQUERIDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO O PRESENTE REQUERIMENTO, PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) MOTIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS: 2) CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FORA DA LISTA DO CONCURSO PÚBLICO: 3) MOTIVO PARA NÃO REALIZAR A NOMEAÇÃO DE APROVADOS CONFORME O EDITAL: 4) FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA CONVOCAÇÃO DOS NOMEADOS.