Resumo (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO E ADEQUADO, A RESCINDIR O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E CONSEQUENTEMENTE REVOGAR O CONTRATO Nº056 DE 14/09/2017, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI ÀS PARTURIENTES O DIREITO DE SER ACOMPANHADA POR DOULA DURANTE O PERÍODO DE PARTO E PÓS PARTO NA CIDADE DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A MICHEL CAPOBIANGO DO NASCIMENTO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SR. WANDER NAMORATO FILHO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SRA. MARIA APARECIDA DA SILVA LOPES.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SRA. DANIELA APARECIDA PINTO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. LUCIANO DA CRUZ FERREIRA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. DANILO DE CASTRO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SRA. MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA OTTO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. EDVIN OTTO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. RODRIGO BATISTA DE CASTRO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. ELIESIO DE JESUS LIMA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SRA. BRUNA DA SILVA FERREIRA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SRA. DIONIR MANTOAN FERREIRA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. ROBERTO LUIS DUSI ROCHA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. ONOFRE RUELA DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO RIO-BRANQUENSE A SRA. THATIANE GONÇALVES SOUZA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RIO-BRANQUENSE.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES ROQUE.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO MUTIRÃO.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A COLOCAÇÃO CASO NÃO HOUVER E MELHORIAS NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE NOMES NO BAIRRO NOVA RIO BRANCO.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DAS SEGUINTES RUAS: DOUTOR LUCAS LACERDA, ORLANDO ALVES DA COSTA, ARISTIDES ALVIM E RUA BRASIL NOVO, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE INTERNET NO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DA PIEDADE DE CIMA.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL E ASFALTAMENTO NA RUA CEL. JOSÉ MESQUITA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO CONVÊNIO COM UMA CASA DE APOIO EM BELO HORIZONTE PARA ATENDER PACIENTES EM TRATAMENTO MÉDICO NA CAPITAL.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE AOS FUNCIONÁRIOS AUXILIARES DE EDUCAÇÃO AUXILIARES DE SERVIÇOS EDUCACIONAL E AUXILIARES SERVIÇOS GERAIS.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA COLOCADO COM URGÊNCIA 3 CONTAINER GRANDE PARA COLETA DE LIXO NAS PROXIMIDADES DA RUA ERNESTO COELHO NO BAIRRO PIEDADE (RUA DA USINA VELHA).

SUGERE AO SR. PREFEITO OU CÂMARA MUNICIPAL QUE FORNEÇA UM CURSINHO PRÉ - ENEM GRATUITO PARA OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO.

SUGERE AO SR PREFEITO QUE A EMPRESA DOS COLETIVOS RIO BRANCO INSTALEM PONTOS DE ÔNIBUS DENTRO DO BAIRRO RANCHO VERDE 3, AUMENTEM O NÚMERO DE HORÁRIOS FORNECIDOS E FAÇAM OS ÓNIBUS CIRCULAREM NO BAIRRO.

SUGERE AO SR PREFEITO QUE INSTITUA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA( REURB) EM VRBRANCO SEM CUSTOS PARA BENEFICIADOS EM ESPECIAL RANCHO VERDE I E II MUTIRÃO, FORNECENDO O SERVIÇO GRATUITO.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GATIL PARA ARCA (AMIGOS REUNIDOS PELA CAUSA ANIMAL).

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE CURSOS E PALESTRAS ENSINANDO A MANOBRA DE HEIMLICH E AS TÉCNICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS PAIS DE RECÉM NASCIDOS, NOS POSTOS DE SAÚDE.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO TROCANDO AS LÂMPADAS DE VAPOR DE SÓDIO POR LÂMPADAS DE LED NA RUA DA IGREJINHA E DA ESCOLA MUNICIPAL PORFÍRIO, NO BAIRRO COLÔNIA.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER E UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO RANCHO VERDE III.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE VENHA INTERVIR JUNTO A COPASA PARA TROCA DA REDE DE ESGOTO DOS BAIRROS RANCHO VERDE I E RANCHO VERDE II.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO ESCADÃO COM CORRIMÃO NA TRAVESSA MARIA JORGE, BAIRRO FELIPINHO.

REQUER AO SR. PREFEITO COPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS SOBRE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE PREFEITURA E A APAE DE VISCONDE DO RIO BRANCO: 1-CÓPIA DO CONVÊNIO FIRMADO; 2-CÓPIA DE TODAS TRANSFERÊNCIAS REPASSADA DOS ÚLTIMOS 12 MESES.

REQUER AO SR. PREFEITO COPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS SOBRE CONTRATOS E DOCUMENTAÇÃO, PROCESSOS LICITATÓRIOS, EXECUÇÃO CONTRATUAL, PAGAMENTOS DE DESPESAS, TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE.

REQUER AO EXECUTIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E PROVIDENCIAS RELATIVAS AO PROCESSO LICITATÓRIO 068/2024, INEXIGIBILIDADE 019/2024, REGISTRO DE PREÇOS DE PREÇOS 15/2024:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIO AO SR. MARCOS JOSERALDO LEMOS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO O MÊS "MAIO ROXO" COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. MIGUEL ÂNGELO MONTEIRO ANDRADE.

ALTERA OS ART. 16, §1º, E ART. 40 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.

INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA "JUNHO VIOLETA" EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA OS MESMOS, DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.

EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 2101/2024.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 2086/2024.