Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 38
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2047 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5365
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO, RUA GENERAL OSÓRIO PASSA A SER RUA PREFEITO DOUTOR JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria retirada pelo Autor |
| 25 |
Emenda Modificativa nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: 5373
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 05 AO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2024. - - |
Matéria retirada pelo Autor |
| 26 |
Emenda Modificativa nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: 5374
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 06 AO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2024. - - |
Matéria retirada pelo Autor |
| 27 |
Emenda Modificativa nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: 5375
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 07 AO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2024. - - |
Matéria retirada pelo Autor |
| 28 |
Emenda Modificativa nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: 5376
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 08 AO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2024. - - |
Matéria retirada pelo Autor |
| 39 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2052 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: 5397
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ERIGIR ESTÁTUA BUSTO EM HOMENAGEM PÓSTUMA A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Emenda Supressiva nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
Protocolo: 5432
Turno: -
Texto original
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EMENDA SUPRESSIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 134/2023. - Emenda Supressiva nº 12 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/12/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação nº 443 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Protocolo: 5418
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A INTERLIGAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO BOA VISTA ATÉ A COMUNIDADE DO GORDURA COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação nº 444 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Protocolo: 5419
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ENERGIA SOLAR EM TODOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação nº 446 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: 5421
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A LIMPEZA DE TODA EXTENSÃO DO CÓRREGO QUE PASSA NO CENTRO DA CIDADE NA AVENIDA DR. CARLOS SOARES, TRAVESSA SOUZA LIMA, RUA CORONEL GERALDO E RUA DO DIVIDO (CENTRO). - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação nº 447 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: 5422
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DORALIZA GOMES MONTEIRO, BAIRRO CAPITÃO GONÇALO, PRÓXIMO AOS NÚMEROS 113, 123 E 94. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação nº 448 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: 5423
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE PARE VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA ELVIRA GRAZIOLE ESQUINA COM A RUA MARIA ANTONIETA CARNEIRO BAIRRO FILIPINHO, EM FRENTE A AGROCARLOS. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação nº 453 de 2023
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5428
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UM PASSEIO NA RUA JOSÉ SARAIVA, NO MESMO TERRENO DA QUADRA POLIESPORTIVA, NO BAIRRO COLÔNIA. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação nº 454 de 2023
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5429
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A REPARAÇÃO DAS VIAS E A COLOCAÇÃO DE TAMPAS NOS BUEIROS DO BAIRRO NOVA CHÁCARA. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação nº 455 de 2023
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5430
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS COM BUEIROS E MANILHAS NA RUA JOSÉ MESQUITA NOS FUNDOS DA FÁBRICA DE RAÇÃO (BEIRA LINHA), NO BAIRRO GILENO SIQUEIRA. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação nº 452 de 2023
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: 5427
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O CONSERTO DOS VENTILADORES DA ESCOLA MUNICIPAL ALBERTINA SOARES DA COSTA (TIA NANÁ). - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação nº 449 de 2023
Processo: -
Autor: Pedro Júlio Sobrinho
Protocolo: 5424
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A MANUTENÇÃO NA REDE PLUVIAL E REDE DE ESGOTO JUNTAMENTE COM A COPASA NA PONTE DA RUA PREFEITO JÚLIO CARONE, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação nº 450 de 2023
Processo: -
Autor: Pedro Júlio Sobrinho
Protocolo: 5425
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. QUE SEJA FEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A TROCA DA CAIXA D'ÁGUA NO BAIRRO PLANALTO. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação nº 451 de 2023
Processo: -
Autor: Pedro Júlio Sobrinho
Protocolo: 5426
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A LIMPEZA DA PRACINHA NO BAIRRO PLANALTO. - - |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2034 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: 5118
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2024- LOA-2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei Complementar nº 134 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA
Protocolo: 5320
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ART.27;II DO ART.34; E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2017;ALTERA O ART.2º E SUPRIME O ART.4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº073/2017. - - |
Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2051 de 2023
Processo: -
Autor: COMISSÃO DE VEREADORES, Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Protocolo: 5388
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA MARIA, NA PRAÇA DR. CELSO MACHADO, Nº 36, ZONA RURAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG. - - |
Aprovado |
| 22 |
Emenda Supressiva nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: 5403
Turno: -
Texto original
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EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 134/2023. - - |
Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2042 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: 5152
Turno: -
Texto original
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CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2053 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: 5398
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2055 de 2023
Processo: -
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Protocolo: 5433
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE MISTA QUE ESTA SENDO CONSTRUIDA EM SANTA MARIA, MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, MG. - - |
Matéria lida |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2048 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: 5377
Turno: -
Texto original
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ALTERA LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE 20% PARA 30%. - - |
Rejeitado |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2049 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: 5378
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. - - |
Rejeitado |
| 29 |
Emenda Modificativa nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: 5363
Turno: -
Texto original
|
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2024. - - |
Rejeitado |
| 30 |
Emenda Modificativa nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: 5364
Turno: -
Texto original
|
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2024. - - |
Rejeitado |
| 31 |
Emenda Modificativa nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: 5390
Turno: -
Texto original
|
EMENDA MODIFICATIVA Nº 10 AO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2024. - - |
Rejeitado |
| 32 |
Emenda Modificativa nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5391
Turno: -
Texto original
|
EMENDA MODIFICATIVA Nº 11 AO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2024. - - |
Rejeitado |
| 33 |
Emenda Modificativa nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5392
Turno: -
Texto original
|
EMENDA MODIFICATIVA Nº 12 AO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2024. - - |
Rejeitado |
| 34 |
Emenda Modificativa nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5393
Turno: -
Texto original
|
EMENDA MODIFICATIVA Nº 13 AO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2024. - - |
Rejeitado |
| 35 |
Emenda Modificativa nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5394
Turno: -
Texto original
|
EMENDA MODIFICATIVA Nº 14 AO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2024. - - |
Rejeitado |
| 36 |
Emenda Modificativa nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5395
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 15 AO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2024. - - |
Rejeitado |
| 37 |
Emenda Modificativa nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5417
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 17 AO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023. - - |
Rejeitado |
| 38 |
Emenda Modificativa nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5434
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº18 PL 2034/2023 - - |
Rejeitado |