Resumo (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E POSTOS DE SAÚDE SITUADOS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO, RUA GENERAL OSÓRIO PASSA A SER RUA PREFEITO DOUTOR JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE 20% PARA 30%.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECER GRATUITAMENTE ÁGUA POTÁVEL EM EVENTOS ARTÍSTICOS E/OU DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA MARIA, NA PRAÇA DR. CELSO MACHADO, Nº 36, ZONA RURAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG.

ALTERA O ART.27;II DO ART.34; E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2017;ALTERA O ART.2º E SUPRIME O ART.4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº073/2017.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2024.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 07 AO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2024.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 09 AO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2024.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 10 AO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2024.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 11 AO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2024.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 13 AO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2024.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 14 AO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2024.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 15 AO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2024.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2024.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2024.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2024.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 05 AO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2024.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 06 AO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2024.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 08 AO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2024.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 12 AO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2024.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E QUE SEJA IMPLANTANDO UM RESERVATÓRIO MAIOR NA COMUNIDADE DO CAPITÃO MACHADO ZONA RURAL.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A REATIVAÇÃO DO LACTÁRIO NOSSA SRA. APARECIDA.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI DO ANTEPROJETO QUE SEGUE EM ANEXO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 2 MICROTRATORES COM CARRETINHA E DEMAIS EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA O ASSENTAMENTO OLGA BENÁRIO.

SOLICITA AO SR. PREFEITO A CONTRATAÇÃO JUNTO A ENERGISA OU EMPRESA JÁ LICITADA DO RAMO PARA CONSTRUIR 1.880 METROS DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA MUDANDO A REDE JÁ EXISTENTE NO LOCAL DE BIFÁSICA PARA TRIFÁSICA PARA ATENDER A EMPRESA PIEDADE ACESSÓRIOS, POÇO ARTESIANO PÚBLICO, ESCOLA MUNICIPAL, QUADRA POLIESPORTIVA, OBRA SOCIAL SÍTIO ESPERANÇA, POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL, RESTAURANTE DO NELSON, LOCAL DE APOIO AO TURISTA SERRA DA PIEDADE, TRÊS GRANJAS COM A CRIAÇÃO DE AVES PARA ABATE DO SR. EULINO JOSÉ DA SILVA, E TODA COMUNIDADE.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA AQUISIÇÃO DOS SEGUINTES EQUIPAMENTO: UM CAMINHÃO EQUIPADO COM CESTO AÉREO, UMA CAMINHONETE PICK-UP EQUIPADA COM ESCADA GIRATÓRIA, UNIFORMES, LUVAS ISOLADAS, CAPACETES PRÓPRIOS E UMA ESCAVADEIRA DE ESTEIRA SIMILAR AO MODELO R220LC-9S DA HYUNDAI.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DA RUA SEBASTIÃO LOPES FERRAZ, BAIRRO PRIMAVERA.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E AS MELHORIAS NECESSÁRIAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA ZUMBI DOS PALMARES, RAPOSO TAVARES E JAIR FERREIRA DUTRA, BAIRRO FILIPINHO.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E AS MELHORIAS NECESSÁRIOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARIA DO DODÔ, BAIRRO TIA VELHA.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FORNEÇA UNIFORMIZAÇÃO ADEQUADA AO CALOR PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TRABALHAM EM CAMPO EXPOSTOS AO SOL, BEM COM PERMITA QUE ESSES SERVIDORES REALIZEM TRABALHOS ADMINISTRATIVOS NOS DIAS DE ALERTA DA DEFESA CIVIL, EVITANDO A EXPOSIÇÃO SOLAR PREJUDICIAL À SAÚDE.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE APLIQUE E FAÇA VALER A LEI MUNICIPAL 1.524/2020, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O MANILHAMENTO DE ÁGUA NA RUA MARIA JUVENTINA, NO BAIRRO ANTÔNIO SOARES.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA INSTALADO DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE EM CARÁTER DE URGÊNCIA NA RUA CESÁRIO ALVIM, BAIRRO CHÁCARA. UM DELES PRÓXIMO A OFICINA DE CARROS PERSONAL CAR E OUTRO PERTO DO CLUBE AABB.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE DOIS BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA PREFEITO SEBASTIÃO PACHECO, SITUADA NO BAIRRO BARREIRO.

SUGERE AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ESTABELEÇA CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DISPONIBILIZE UM ESTAGIÁRIO PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL EXISTENTE EM NOSSA CIDADE.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL COMPLETO, NO BAIRRO COHAB II.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SUSPENSAS COM GRANDE CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO RANCHO VERDE III.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO SUPERÁVIT DO FUNDEB DO ANO DE 2023 E PREVISÃO/CRONOGRAMA PARA A EFETIVAÇÃO DO RATEIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2024- LOA-2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.