Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2027 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: 4966
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. - - |
Não há resultado |
| 24 |
Projeto de Lei Complementar nº 133 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: 4965
Turno: -
Texto original
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" ALTERA OS ANEXOS I DA LEI COMPLEMENTAR Nº087/2020 E DA LEI COMPLEMENTAR 099/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado |
| 25 |
Subemenda nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: COMISSÃO DE VEREADORES
Protocolo: 5001
Turno: -
Texto original
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SUBMENDA Nº 01 A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2023. - - |
Aprovado |
| 26 |
Emenda Aditiva nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Protocolo: 4972
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2023 - - |
Aprovado |
| 27 |
Emenda Aditiva nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 4974
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2023. - - |
Aprovado |
| 28 |
Emenda Aditiva nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: COMISSÃO DE VEREADORES
Protocolo: 4984
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 133-2023. - - |
Aprovado |
| 29 |
Emenda Aditiva nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5007
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA Nº 04 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2023. (ARQUITETO) - - |
Aprovado |
| 30 |
Emenda Aditiva nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5008
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA Nº 05 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2023. (TERAPEUTA OCUPACIONAL) - - |
Aprovado |
| 31 |
Emenda Aditiva nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: COMISSÃO DE VEREADORES
Protocolo: 5009
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA Nº 06 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2023. (AGENTE ADMINISTRATIVO GESTÃO PÚBLICA) - - |
Aprovado |
| 32 |
Emenda Aditiva nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5010
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA Nº 07 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2023. (TÉCNICO AGRÍCOLA / TÉCNICO EM ALIMENTOS) - - |
Aprovado |
| 33 |
Emenda Aditiva nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5011
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA Nº 08 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2023. (ENGENHEIROS) - - |
Aprovado |
| 34 |
Emenda Aditiva nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5033
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA Nº 09 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2023 (FISCAL DE TRIBUTOS) - - |
Aprovado |
| 35 |
Emenda Aditiva nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5034
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA Nº 10 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2023 (ATENDENTE II) - - |
Aprovado |
| 1 |
Veto nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: 5018
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2024/2023- DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2029 de 2023
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: 5013
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF NO BAIRRO COLÔNIA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2030 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: 5019
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria lida |
| 8 |
Emenda Modificativa nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Protocolo: 5020
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 04 E ACRESCENTA NO INCISO I DO ART. 3º AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2022 "PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-VRB" - - |
Matéria lida |
| 9 |
Emenda Modificativa nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Protocolo: 5025
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 05 AO PROJETO DE LC Nº 125/2022- PLANO DIRETOR - - |
Matéria lida |
| 10 |
Emenda Modificativa nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Protocolo: 5026
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 06 AO PROJETO DE LC Nº 125/2022- PLANO DIRETOR - - |
Matéria lida |
| 11 |
Emenda Modificativa nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Protocolo: 5027
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 07 AO PROJETO DE LC Nº 125/2022- PLANO DIRETOR - - |
Matéria lida |