Resumo (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIAS COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO AR.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.033, DE 30 DE AGOSTO DE 2010, QUE ALTERADA PELA LEI Nº 1.201 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ART 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2017, ALTERA O ART 2 E SUPRIME O ART 4 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2017.

EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI Nº 1995/2022.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI 1995/2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. LUIS CARLOS DE ALMEIDA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR.ª CLEUZA GOMES FREITAS DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO RIO-BRANQUENSE A SR.ª MARIA MADALENA DE ANDRADE.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 1996/2022.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 1996/2022.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 1996/2022.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 1996/2022.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 05 AO PROJETO DE LEI Nº 1996/2022.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 07 AO PROJETO DE LEI Nº 1996/2022.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 08 AO PROJETO DE LEI Nº 1996/2022.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 09 AO PROJETO DE LEI Nº 1996/2022.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 10 AO PROJETO DE LEI Nº 1996/2022.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 11 AO PROJETO DE LEI Nº 1996/2022.

EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 1996/2022.

EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 1996/2022.

EMENDA ADITIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 1996/2022.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 1996/2022.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 13 AO PROJETO DE LEI 1996/2022.

EMENDA ADITIVA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 1996/2022.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 12 AO PROJETO DE LEI 1996/2022.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 06 AO PROJETO DE LEI Nº 1996/2022.