Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 25
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1885 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REFORMA HABITACIONAL MUNICIPAL DENOMINADO "MINHA CIDADE, MEU LAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1900 de 2021
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA PRÉVIA À COMUNIDADE ESCOLAR E DE APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1911 de 2021
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE APAC-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação nº 235 de 2021
Processo: -
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A RECOMPOSIÇÃO DE AREIA DA QUADRA DA PRAÇA DO CENTENÁRIO, ASSIM COMO REPAROS NA ILUMINAÇÃO. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação nº 214 de 2021
Processo: -
Autor: Antônio de Souza Lima Neto - Nôka do Fizico
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA QUE FAÇA UM CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FILARMÔNICA OSVALDO VICHI DE OLIVEIRA. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação nº 231 de 2021
Processo: -
Autor: Antônio de Souza Lima Neto - Nôka do Fizico
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A CANALETA NO ASFALTO DE STA. MARIA, SUBINDO PRO TANQUE GRANDE E ACESSO A CASA DO ISMAEL. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação nº 212 de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA EM TODAS AS CRECHES DA CIDADE UM INCREMENTO NA SEGURANÇA DESSES LOCAIS. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação nº 228 de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITADO AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO NA RUA MELO BARRETO, ESQUINA COM A RUA SÃO JOSÉ NA ENTRADA DO PITO ACESO, UM ESPAÇO COM BANCOS E PLANTIO DE FLORES PARA QUE SE TORNE UM AMBIENTE AGRADÁVEL E ÚTIL PARA OS CIDADÃOS. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação nº 234 de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM CANTEIRO PARA A SEPARAÇÃO DE VIA AO LONGO DA RUA AVELINO CARDOSO PIEDADE DO Nº 949 AO Nº 1175, JUNTAMENTE COM REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO ADEQUADA. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação nº 226 de 2021
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA EUGÊNIO DE MELO, ALTURA DO NÚMERO 3283 (PERTO DO CAMILO BORRACHARIA), BARRA DO COUTOS - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação nº 233 de 2021
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITAMOS AO SR. PREFEITO QUE SEJA ATENDIDA A REINVINDICAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS PARA A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CLANDESTINOS EM NOSSO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação nº 227 de 2021
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO RESTAURAÇÃO E SEJA INSTALADOS DOIS QUEBRAS-MOLAS NA RUA ELVIRA GRAZIOLE, NO BAIRRO FILIPINHO. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação nº 229 de 2021
Processo: -
Autor: João Batista Pazzini - Bereco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação nº 230 de 2021
Processo: -
Autor: João Batista Pazzini - Bereco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO NOVA AMÉRICA. - - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação nº 218 de 2021
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO CATETE. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação nº 219 de 2021
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL EM SANTA JULIANA, EM FRENTE A CASA DO SR. FERNANDO ROCHA E SR. JOSÉ AILTON. - - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação nº 220 de 2021
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO DA ESTRADA DE SANTA JULIANA, INCLUINDO GROTA DO AZEDO. - - |
Aprovado |
| 25 |
Indicação nº 232 de 2021
Processo: -
Autor: Pedro Júlio Sobrinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A INCLUSÃO DOS CAMINHONEIROS E AJUDANTES DE VIAGEM COMO PRIORITÁRIOS NA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19. - - |
Aprovado |
| 26 |
Indicação nº 236 de 2021
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A REPARAÇÃO DA RUA SINVAL PINTO DE QUEIRÓZ, PRÓXIMA A CASA DE Nº 540, NO BAIRRO NOVA RIO BRANCO. - - |
Aprovado |
| 27 |
Emenda Modificativa nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 1885/2021- AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REFORMA HABITACIONAL DENOMINADO MINHA CIDADE, MEU LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1914 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022. - - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1915 de 2021
Processo: -
Autor: João Batista Pazzini - Bereco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE VISANDO A INIBIR QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA OS SERVIDORES DO QUADRO ADMINISTRATIVO/PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO. - - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1916 de 2021
Processo: -
Autor: João Batista Pazzini - Bereco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO RIOBRANQUENSE DE ARTESÃOS FEIRARTE" - - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 634 de 2021
Processo: -
Autor: João Batista Pazzini - Bereco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RIO-BRANQUENSE AO SR. WALQUÍRIO SILVA. - - |
Matéria lida |
| 1 |
Veto nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 1899/2021- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E TRANSPARÊNCIA DA CAMPANHA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Rejeitado |