Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 16, CAPUT DO ART. 40 E CAPUT DO ART. 102 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.

EMENDA SUBSTITUTIVA 01 AO PROJETO DE LEI Nº 1894/2021.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 1880/2021- INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA BÁSICA DE CIDADANIA MUNICIPAL.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 1881/2021 INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

VETO PARCIAL EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 1886/2021

VETO PARCIAL EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 1886/2021.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 1876/2021

ACRESCENTA O §1º E §2º AO ART. 1º DA LEI 1,171 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, QUE AMPLIA O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE E LICENÇA POR ADOÇÃO.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS ORIUNDOS DE SUBVENÇÕES E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES E DE CAPITAL CONCEDIDOS ÀS ENTIDADES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR -RPV NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100 §§3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA AO PROJETO DE Nº 1883/2021- DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DA RUA EUGENIO DE MELO (RUA DO FÓRUM) À RUA TEÓFILO DUBRÊ, SAINDO PRÓXIMO AO CRUZAMENTO QUE DÁ ACESSO AO BARRALS.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA COLOCAÇÃO DE TENDAS DE PROTEÇÃO UV DE ESTACIONAMENTO NA RODOVIÁRIA DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A PACTUAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, VIA GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE, DA EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL PARA ATENDIMENTO AO PRESÍDIO E TAMBÉM À APAC-VRB.

SOLICITA AO SR. PRESIDENTE QUE SEJA FEITO A DOAÇÃO DO VEÍCULO PERTENCENTE À CÂMARA FIAT IDEA ELX PARA A ARCA (AMIGOS REUNIDOS PELA CAUSA ANIMAL)

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE ALUGUE APARELHO DE RAIO-X JUNTAMENTE COM A REVELADORA PARA A ANTIGA CLÍNICA.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA UMA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICO NA RUA TEÓFILO OTONI, NO CENTRO, ESQUINA DO FERRO VELHO ATE A CASA TELLES NO JARDIM ALICE.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DAS PEDRAS ATÉ A FAZENDINHA, PRÓXIMO AO SR. JOSÉ LUIZ E FAMÍLIA ABRAÃO.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A COLOCAÇÃO DE 02 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA MARIA DO DODÔ, UM DELES PRÓXIMO A CASA DO SR. JAIRO DUTRA E OUTRO PRÓXIMO AO BUSTER DA COPASA.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE REALIZE OBRAS E MELHORIAS DA SEGURANÇA NO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONCEDIDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, O FORNECIMENTO DE EPI´S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL), BONÉS E PROTETORES SOLARES A TODOS SERVENTES DE VARRIÇÃO E COLETA, BEM COMO REGULAMENTAR O PONTO ELETRÔNICO PARA ESPAÇOS PERTO DO LOCAL DE TRABALHO.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DA RUA FREI ZACARIAS, NO BAIRRO DE LOURDES (PRÓXIMO AO MERCADO DO JOSÉ ANANIAS).

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A PINTURA, TROCA DE LÂMPADAS E REPAROS EM GERAL NA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO COLÔNIA (LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, PRÓXIMO A COOPERTRAL)

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REPARAÇÃO DE CRATERA NA AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA (PRÓXIMO AO SINAL DE TRÂNSITO NO INÍCIO DA VIA)

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A REATIVAÇÃO DO LACTÁRIO NOSSA SRª. APARECIDA.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS, 4 QUEBRA MOLAS, SENDO: UM PRÓXIMO AO IMÓVEL Nº 199, UM PRÓXIMO AO Nº 229, UM PRÓXIMO AO Nº 315 E O OUTRO PRÓXIMO AO Nº 399 NA RUA SINVAL PINTO DE QUEIROZ, BAIRRO NOVA RIO BRANCO.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA COMUNIDADE DO MEMÓRIA, ZONA RURAL.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O MANILHAMENTO NOS FUNDOS DAS CASAS SITUADA NA RUA A, RANCHO VERDE III PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS.

SOLICITA AO SR. PREFEITO FAÇA A TROCA DAS LÂMPADAS DO BAIRRO RANCHO VERDE III POR LÂMPADA VAPOR DE OZÔNIO.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE QUAL A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DO ATENDIMENTO 24HS DE DENTISTA NO PRONTO ATENDIMENTO, JÁ QUE O GABINETE DENTÁRIO JÁ SE ENCONTRA MONTADO EM CONDIÇÕES DE OPERAR?

SOLICITA AO SR. PREFEITO PEDIDO SOBRE A EXISTÊNCIA DA LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO AOS ALUNOS QUE FOREM APROVADOS EM UNIVERSIDADES, E SE O EXECUTIVO IRÁ PAGAR ESSE AUXÍLIO TÃO IMPORTANTE PARA OS ALUNOS.

SOLICITA AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- FORAM CONTRATADOS PESSOAS VIA PROCESSO SELETIVO Nº001/2021? SE SIM, FORNECER ALISTA DAS CONTRATAÇÕES, COM A INDICAÇÃO DO CARGO E POSIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO.
2- POR QUE NÃO FOI DADA A PUBLICIDADE ADMINISTRATIVA DA CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO? HAVERÁ TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO SELETIVO?

SOLICITA AO SR. PRESIDENTE QUE PARTE DA SOBRA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL SEJA REPASSADO À PREFEITURA MUNICIPAL PARA QUE O VALOR SEJA ENCAMINHADO AO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ADOTE UMA PLACA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "ADOTE UMA PRAÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E TRANSPARÊNCIA DA CAMPANHA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO PRIMAVERA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL NA DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.