Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 16, CAPUT DO ART. 40 E CAPUT DO ART. 102 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO 2022- 2025.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO PRIMAVERA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA PRÉVIA À COMUNIDADE ESCOLAR E DE APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E TRANSPARÊNCIA DA CAMPANHA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OURAS PROVIDENCÊNCIAS.

REQUER AO SR. PREFEITO INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL SOLICITANDO A ENTREGA DO VEÍCULO CONQUISTADO PELO CONSELHO TUTELAR, CONFORME A ORDEM DE FORNECIMENTO NÚMERO 374/CT.

REQUER À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1-POR QUE OS COMPUTADORES DOADOS AO CONSELHO TUTELAR A MAIS DE 2 MESES AINDA ANO FORAM INSTALADOS ?
2- POR QUE O CELULAR DE PLANTÃO DO CONSELHO TUTELAR ESTÁ SEM CRÉDITO NO CHIP?

REQUER A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CAUSA ANIMAL, A DATA A SER ORGANIZADA COM AS ENTIDADES E PESSOAS QUE SE ORGANIZAM NA REFERIDA CAUSA.

SOLICITA À MESA DIRETORA PARA MARCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO MÃOS DADAS DO GOVERNO DO ESTADO, COM CONVITE AO PREFEITO MUNICIPAL, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, COMUNIDADE EM GERAL E ESPECIALISTAS DO TEMA.

SOLICITA AO SR. PRESIDENTE DO LEGISLATIVO A INSTAURAÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA NESTA CASA LEGISLATIVA.

SOLICITA SR. PREFEITO QUE FAÇA UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DO BELA VISTA.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A EXTENSÃO DE 50M DE ASFALTAMENTO NA CHÁCARA OS CORRÊA, NA COLÔNIA.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA UMA CONSTRUÇÃO DE UM GATIL (LUGAR DESTINADO AO ABRIGO DE GATOS).

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE UM CARRO E MOTORISTA EXCLUSIVAMENTE PARA O CONSELHO TUTELAR.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS E QUEBRADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE, ALÉM DE VERIFICAR O FUNCIONAMENTO DOS REATORES DOS POSTES.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E LIMPEZA DO MATO NA ESTRADA RURAL CONHECIDA COMO MORRO DA CANELA, NA COMUNIDADE DO SAPATEIRO, PRÓXIMO À DIVISA COM UBÁ.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DA RUA PROFESSORA VALÉRIA FIORILO ROCHA, NO BAIRRO NOVA CIDADE.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA AGENOR NUNES SIQUEIRA, EM FRENTE A CASA DE Nº 4063, NO BAIRRO NOVA RIO BRANCO.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O RECAPEAMENTO DO ASFALTO EM UM PEQUENO TRECHO DA RUA JOSÉ SARAIVA (RUA PRINCIPAL), EM FRENTE A CASA DE Nº 100, DE PROPRIEDADE DA DONA MARGARIDA ESPOSA DO FALECIDO SR. JOAQUIM, NO BAIRRO COLÔNIA.

SOLICITA O SR. PREFEITO QUE PASSE A DAR CUMPRIMENTO A LEI Nº 11,350 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016, ALTERADA PELA LEI Nº 13342, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006, E INSTITUA O PISO SALARIAL PARA O ANO DE 2021 E O ADICIONAL DE INSOLUBILIDADE A QUE TEM DIREITO OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), TENDO COMO PARÂMETRO O VENCIMENTO OU SALÁRIO BASE DA CATEGORIA, NOS TERMOS DO ART. 9º A, §3º, DO DIPLOMA LEGAL INICIALMENTE CITADO, E NÃO MAIS COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE REGULARIZE AS LIXEIRAS NO CENTRO DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NO ENTORNO DA PRAÇA 28 DE SETEMBRO, NO PONTO DE ÔNIBUS ENTRE A ESCOLA MUNICIPAL CARLOS SOARES E O BANCO ITAÚ E NA RUA CORONEL GERALDO AGUIAR.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA ADESÃO À PORTARIA 618 DE 28 DE MARÇO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA DO GOVERNO FEDERAL QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A AÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A COLOCAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA E UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA LADEIRA JOSÉ SOARES DA COSTA, EM FRENTE A APAE.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA MELHORIAS NO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DO CAMPO, LOCALIZADO NO RUADO DAS PEDRAS.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA MELHORIAS NA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, EM TODA EXTENSÃO NAS ESTRADAS DA FAZENDINHA, EM ESPECIAL PRÓXIMO AO SR. JOSÉ LUIZ E FAMÍLIA ABRAÃO.

SOLICITA AO SR.PREFEITO QUE FAÇA INSTALAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO, COM OS DEVIDOS ENCANAMENTOS (CAPITAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS) NA CRECHE DA BARRA.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA INSTALAÇÃO DE DUAS BOCAS DE LOBO, NA RUA JOÃO DE ALMEIDA, NA ALTURA DO NÚMERO 72, NO BAIRRO BARREIRO (EM FRENTE AO BAR DO MANEL)

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DE SANTA MARIA.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A PINTURA DE FAIXAS DE TRANSITO NA ESTRADA DENOMINADA JOSÉ DE OLIVEIRA COELHO, DANDO INÍCIO NA O PONTE BRANCA, NA COMUNIDADE DA BARRA DE GUIRICEMA ATÉ A COMUNIDADE DO CLEMENTE DO MEIO PRÓXIMO À VENDA DO CHICO DO NATO.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A ILUMINAÇÃO ENTRE A ESTRADA RURAL JOSÉ DE OLIVEIRA COELHO PASSANDO PELO TREVO DA COMUNIDADE DA SEMENTEIRA INDO ATÉ A ESCOLA DAQUELA COMUNIDADE E TAMBÉM DO TREVO PASSANDO PELO CAMPO EM SENTIDO AO ITINGA.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A REVITALIZAÇÃO DO CALÇADÃO DA BARRA DOS COUTOS.