Resumo (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA UMA LIMPEZA E TAPA BURACOS QUE LIGA A ESTRADA FLORESTA A PIEDADE DE CIMA.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA UMA LIMPEZA DAS MARGENS E TAPA BURACOS NA ESTRADA PRINCIPAL DO RUADO DAS PEDRAS ATE A COMUNIDADE DE SÃO FRANCISCO.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA UM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E MELHORIAS NECESSÁRIAS NA RUA JOSÉ MESQUITA, BAIRRO COLONIA.

SOLICITA AO SR. PREFEITO A URGENTE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA A EQUIPE DA SAÚDE DA FAMÍLIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE VICENTE LIBERATO DE SOUZA (MUTIRÃO) E JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (CHÁCARA).

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA INSTALAÇÃO DE 04 (QUATRO) POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE FAZENDINHA.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DA RUA JOSÉ LOURA, RUA DO POVOADO DO CAMPO E A RUA DO IAMBU (ATÉ O FINAL DO PONTO DE ÔNIBUS, POR QUESTÕES DE COMPETÊNCIAS TERRITORIAL COM A CIDADE DE SÃO GERALDO , NA PIEDADE DE CIMA, ZONA RURAL)

SOLICITA AO SR. PREFEITO JUNTO À SECRETARIA DE ESPORTES E CULTURA E LAZER PROVIDÊNCIAS EM CARÁTER DE EMERGÊNCIAS COM RELAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA DO ALTO DA BOA VISTA.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA CAPITAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL, E SEJA TAMPADO BURACO DO ASFALTO QUE CEDEU, NA RUA BELMIRO AUGUSTO SARAIVA (RUA DO CAMPO) EM FRENTE O RECANTO CARMANINI.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS: VITALINA DE OLIVEIRA DIANA; OLEGÁRIO MARIANO DE SOUZA; SEBASTIÃO FAUSTINO SANTANA; FABÍOLA CESÁRIO LOURENÇO.

SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, OUVINDO O PLENÁRIO E SE APROVADA, QUE INTERCEDA COM A ENERGISA PARA QUE CONCLUA A ILUMINAÇÃO DO RUADO DAS PEDRAS ATÉ O CÓRREGO DAS PEDRAS.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DA ESTRADA RURAL SÍTIO BOA VISTA, CONHECIDO TAMBÉM COMO CÓRREGO DO SOSSEGO.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A MANUTENÇÃO NAS SEGUINTES RUAS: BUENO SIQUEIRA; ELIAS TEIXEIRA BARBOSA, TODAS SITUADAS NO BAIRRO SANTA CLARA.

REQUER AO SR. PREFEITO QUE: I- AS DECISÕES RELATIVAS AO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICA E PRIVADA SEJA, NECESSARIAMENTE, TOMADAS COM A CONSULTA FORMAL AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AOS SERVIDORES E PROFESSORES DA REDE PRIVADA E PÚBLICA (MUNICIPAL E ESTADUAL), BEM COMO AO PODER LEGISLATIVO E À COMUNIDADE EM GERAL. II- O DECRETO Nº 030/2021 EM SEU ART. 1º AUTORIZA “O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NAS REDES PÚBLICA, PRIVADA, CONFESSIONAIS, FILANTRÓPICAS E COMUNITÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIOBRANCO/MG, A PARTIR DO DIA 08 DE MARÇO DE 2.021”. CONTUDO, SOMENTE SE AUTORIZOU, NA PRÁTICA, E EM REUNIÃO COM OS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS PRIVADAS, O RETORNO DE AULAS PRESENCIAIS NA REDE PRIVADA SEM, INCLUSIVE, A CONSULTA A CATEGORIA EM GERAL. ANTE ISSO, REQUER-SE QUE SEJA ELABORADO E PUBLICADO NOVO DECRETO, EXCLUINDO-SE A AUTORIZAÇÃO DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER À MESA DIRETORA QUE DETERMINE À PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL AS SEGUINTES AÇÕES: I- FORMALIZE O CONTEÚDO DESTE REQUERIMENTO AO PREFEITO; II- REITERE FORMALMENTE AO PODE EXECUTIVO TODOS OS REQUERIMENTOS APROVADOS PELO LEGISLATIVO NESTE ANO, SOB PENA DE INFRAÇÃO POLÍTICA-ADMINISTRATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL; III- QUE A PROCURADORIA TOME AS DEVIDAS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS CASO O PREFEITO MUNICIPAL INSISTA EM DESOBEDECER REITERADAMENTE OS PRECEITOS LEGAIS ACIMA APONTADOS.

SOLICITA AO SR. PRESIDENTE QUE SEJA REVOGADO O § 2º ART. 1º DA PORTARIA Nº 53/2021.

SOLICITA À SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MÁRCIA LÚCIA DE BARROS BALBINO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I- RECEBEMOS EM NOSSO GABINETE RECLAMAÇÕES DE DIVERSAS FAMÍLIAS, SOBRE A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. ESTAS CESTAS BÁSICAS FORAM ENTREGUES PELA A ADMINISTRAÇÃO ANTEIOR, NO PERÍODO DE MARÇO DE 2020 ATÉ DEZEMBRO DE 2020, OU SEJA, DESDE O INÍCIO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. COMO TODOS SABEMOS, MUITOS ALUNOS DAS ESOCLAS MUNICIPAIS TÊM NA MERENDA ESCOLAR A PRINCIPAL FONTE DE ALIMENTAÇÃO. POR QUAL MOTIVO O FORNECIMENTO DESTAS CESTAS BÁSICAS FOI CANCELADO? II- SABEMOS QUE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS TEM SE AGRAVADO E QUE O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAS NESTE MOMENTO É DIFÍCIL. A PREFEITURA DE VISCONDE DO RIO BRANCO PRETENDE REVER A DECISÃO DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DESTAS CESTAS BÁSICAS?

SOLICITA AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ANTÔNIO DE PÁDUA VEIRA DA SILVA: I- O ATENDIMENTO DE MÉDICO PEDIATRA, QUE NA ADMINISTRAÇÃO PASSADA ERA REALIZADO ÀS SEGUNDAS FEIRAS, TERÇA FERIAS, QUARTA FEIRA E QUINTA FEIRA, AGORA É REALIZADO SOMENTE ÀS QUARTAS FEIRA POR UM PEDIATRA E A CADA 15 DIAS POR OUTRO PEDIATRA. QUAL EXPLICAÇÃO PARA REDUÇÃO DRÁSTICA NO NÚMERO DE CONSULTAS PEDIÁTRICAS, VISTO QUE ESTA ESPECIALIDADE É UMA DAS MAIS PROCURADAS PELA POPULAÇÃO? II- OUTRA RECLAMAÇÃO É QUE NÃO HÁ MÉDICO PSIQUIATRA COMO HAVIA NA ADMINISTRAÇÃO PASSADA. SENDO VERDADE, QUAL A EXPLICAÇÃO? III- A OUTRA RECLAMAÇÃO QUE RECEBEMOS E QUE SENDO VERDADEIRA CONSIDERO GRAVÍSSIMA, É QUE O APARELHO DE RX, COMPRADO NA ADMINISTRAÇÃO PASSADA, NÃO ESTA FUNCIONAMENTO. AS PESSOAS QUE PROCURAM A POLICLÍNICA PARA FAZER O EXAME DE RX, ESTÃO TENDO QUE PROCURAR OUTROS LOCAIS, COMO O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, ONDE MUITAS VEZES PRECISAM PAGAR PARA REALIZAR O EXAME, QUE PODERIA SER GRATUITO NA POLICLÍNICA MUNICIPAL.

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11,340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OURAS PROVIDENCÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO.

AUTORIZA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REFORMA HABITACIONAL MUNICIPAL DENOMINADO "MINHA CIDADE, MEU LAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A CRIAR O ALBERGUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A COMPRA VACINAS INSUMOS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS DIANTE DA EXTREMA URGÊNCIA EM VACINAR TODA A POPULAÇÃO RIO-BRANQUENSE CONTRA A COVID-19 PARA A RETOMADA SEGURA DAS ATIVIDADES E DA ECONOMIA.