SAPL - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 524, de 13 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 473, de 11 de setembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, EXERCÍCIO DO ANO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 472, de 07 de agosto de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 471, de 07 de agosto de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 470, de 18 de junho de 2012 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE VISCONDE DO RIO BRANCO, MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 469, de 18 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 468, de 17 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 467, de 17 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 466, de 15 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 465, de 12 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 463, de 10 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 462, de 03 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG, EXERCÍCIO DO ANO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 461, de 08 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 460, de 08 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 459, de 06 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG, EXERCÍCIO DO ANO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 458, de 06 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDAS ELEITORAIS NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 457, de 06 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 456, de 07 de fevereiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 455, de 07 de fevereiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 453, de 21 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 454, de 15 de dezembro de 2011 Ementa: ESTABELECE O REAJUSTE DE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (VEREADORES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23.370, de 13 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL E AS CONDUTAS ILÍCITAS EM CAMPANHA ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 452, de 12 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 451, de 06 de dezembro de 2011 Ementa: INSTITUI COMENDA, ESTABELECE CRITÉRIOS DE ESCOLHA DE AGRACIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 450, de 06 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA JORGE CARONE FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 449, de 06 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO "TÍTULO DE MÉRITO HISTÓRICO RIO-BRANQUENSE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 448, de 13 de junho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 447, de 13 de junho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 446, de 13 de junho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 445, de 07 de junho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA O CONSELHO ANTIDROGAS - COMAD (CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 444, de 07 de junho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 443, de 07 de junho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 442, de 02 de junho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 441, de 02 de junho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 440, de 02 de junho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 439, de 02 de junho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 438, de 02 de junho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 437, de 02 de junho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 436, de 02 de junho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO "DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 435, de 17 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 434, de 17 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO RIO-BRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 433, de 17 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA RIO-BRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 432, de 17 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 431, de 10 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 430, de 10 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE HOMENAGEM AO DIA DO PROFESSOR - 15 DE OUTUBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 429, de 10 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 428, de 10 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 427, de 03 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 426, de 03 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 425, de 03 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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