Lei Complementar nº 44, de 23 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
44
Ano
2015
Data
23/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2009 DE 28/12/2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica