Lei Ordinária-EXECMUN nº 1.836, de 14 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXECMUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1836
Ano
2025
Data
14/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
14/11/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA RECOMEÇAR MORADIA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mobilidade Urbana
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Anexos Norma Jurídica