Lei Ordinária-LegMun nº 1.815, de 09 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Legislativo Municipal - LegMun
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1815
Ano
2025
Data
09/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/07/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA" DEDICADO AO ENFRENTAMENTO AO ABUSO E À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG.
Indexação
Observação
Assuntos
- Datas comemorativas e Homenagens
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Anexos Norma Jurídica